TRT5 17/11/2020 - Pág. 286 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3102/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
JOAO PAULO NASCIMENTO
BARROS
CAMILA GOMES LADEIA(OAB:
15992/BA)
SAL-TTUR SALVADOR
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP
ONESIMO BASTOS MENDES(OAB:
24188/BA)
ESTADO DA BAHIA
MARCO AURELIO DE CASTRO
JUNIOR(OAB: 11653/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
286
ADVOGADO
ALCKSANDER ALVES DE
SOUZA(OAB: 18632/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA SOARES DO NASCIMENTO
PODER
JUDICIÁRIO
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
PETIÇÃO.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO NASCIMENTO BARROS
SALVADOR/BA, 17 de novembro de 2020.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
PODER
JUDICIÁRIO
Processo Nº AP-0000768-51.2015.5.05.0028
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
AGRAVANTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MIRIAM ASFORA DE AMORIM(OAB:
17632/PE)
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
AGRAVADO
JAQUELINE DOS SANTOS
REBOUCAS
ADVOGADO
MIGUEL ANGELO ALVES
CERQUEIRA(OAB: 18593/BA)
Relator
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO para: a) reconhecer a responsabilidade subsidiária
do Estado da Bahia em relação às verbas deferidas no presente
feito, b) deferir a condenação no pagamento das verbas
rescisórias, a saber: saldo de salário, aviso prévio proporcional
de 12 dias, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º
proporcional, no valor já reconhecido no TRCT de ID bc7d57d,
c) determinar seja a 1ª Reclamada condenada a proceder a
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
retificação da CTPS do Obreiro, a fim de integrar ao tempo de
serviço a integralidade do aviso-prévio, d) deferir o pagamento
de 15 minutos de intervalo intrajornada, acrescida do adicional
PODER
de 50%, nos dias em que o Autor extrapolou a jornada de seis
JUDICIÁRIO
horas, bem como sua integração ao salário para repercussão
no 13º salário, férias + 1/3, depósitos de FGTS, RSR, e haveres
resilitórios (aviso prévio, 13º salário proporcional, férias
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
proporcionais acrescidas de 1/3), e) deferir a condenação na
PETIÇÃO fixando a TR como índice a ser observado quando do
multa do art. 467 da CLT.
cálculo da correção monetária, ou aquele que venha a ser
SALVADOR/BA, 17 de novembro de 2020.
determinado pelo STF em caso de declaração de
inconstitucionalidade da norma disposta no §7º do art. 899 da CLT e
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
art. 39 caput da Lei n. 8.177/91, haja vista o quanto disposto no §12
do art. 525 do CPC.
SALVADOR/BA, 17 de novembro de 2020.
Processo Nº AP-0000724-69.2013.5.05.0491
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
AGRAVANTE
ADRIANA SOARES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
ADVOGADO
LUCILIA FARIA DE GÓIS(OAB:
11494/BA)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE ILHEUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159314
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000742-44.2015.5.05.0031
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
AGRAVANTE
TAMIRES FREITAS DOS SANTOS
Relator