TRT5 01/07/2020 - Pág. 1237 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3006/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1237
PODER JUDICIÁRIO
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do teor do despacho a
JUSTIÇA DO TRABALHO
seguir:
1) Nos termos do Ato CR TRT5 nº 21/2020 c/c Ato CGJT nº 11/2020
e diante da aplicação supletiva e da compatibilidade das regras do
PROCESSO: 0000231-49.2020.5.05.0038
CPC, como dispõe o art. 769 da CLT, fica dispensada a audiência
inaugural, registrando que já há contestação nos autos.
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do teor do despacho a
2) Notifique-se a parte reclamante, por seu advogado, para
seguir:
manifestação sobre preliminares e documentos, no prazo de 10
1) Nos termos do Ato CR TRT5 nº 21/2020 c/c Ato CGJT nº 11/2020
dias, devendo indicar, ainda que por amostragem, a existência de
e diante da aplicação supletiva e da compatibilidade das regras do
crédito, sob pena de ser considerada genérica a impugnação.
CPC, como dispõe o art. 769 da CLT, fica dispensada a audiência
Havendo pedido de horas extras, caso tenham sido anexados
inaugural, registrando que já há contestação nos autos.
controles de ponto, a parte autora também deverá quantificar as
2) Notifique-se a parte reclamante, por seu advogado, para
horas extras (preferencialmente no PJE-Calc Cidadão), na hipótese
manifestação sobre preliminares e documentos, no prazo de 10
de elegê-los como meio de prova da sobrejornada. No mesmo
dias, devendo indicar, ainda que por amostragem, a existência de
prazo deverá a parte autora juntar aos autos o extrato de FGTS da
crédito, sob pena de ser considerada genérica a impugnação.
parte reclamante, se houver pedido de diferenças em razão de
Havendo pedido de horas extras, caso tenham sido anexados
incorreção, sob pena de se entender que o valor depositado pela
controles de ponto, a parte autora também deverá quantificar as
acionada corresponde ao devido durante toda a relação de
horas extras (preferencialmente no PJE-Calc Cidadão), na hipótese
emprego, à exceção de eventuais diferenças de parcelas
de elegê-los como meio de prova da sobrejornada. No mesmo
reconhecidas na decisão que será prolatada.
prazo deverá a parte autora juntar aos autos o extrato de FGTS da
3) Caso seja do interesse das partes a composição amigável do
parte reclamante, se houver pedido de diferenças em razão de
litígio, devem apresentar petição de acordo, especificando valores e
incorreção, sob pena de se entender que o valor depositado pela
parcelas, para que sejam apreciados os seus termos
acionada corresponde ao devido durante toda a relação de
SALVADOR/BA, 30 de junho de 2020.
emprego, à exceção de eventuais diferenças de parcelas
reconhecidas na decisão que será prolatada.
NADIA MARIA LEITE NOBRE
3) Caso seja do interesse das partes a composição amigável do
Assessor
litígio, devem apresentar petição de acordo, especificando valores e
parcelas, para que sejam apreciados os seus termos
Processo Nº ATOrd-0000231-49.2020.5.05.0038
RECLAMANTE
LUCIANO ANTONIO SANTEDICOLA
FILHO
ADVOGADO
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
RECLAMADO
VERENA SERVICOS AUTOMOTIVOS
EIRELI
ADVOGADO
JULIO CESAR FERREIRA DE
MORAES(OAB: 10958/BA)
RECLAMADO
DURAN E LABORDA EIRELI
ADVOGADO
JULIO CESAR FERREIRA DE
MORAES(OAB: 10958/BA)
RECLAMADO
VICTORIA SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
ADVOGADO
JULIO CESAR FERREIRA DE
MORAES(OAB: 10958/BA)
RECLAMADO
PHD CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI
- EPP
ADVOGADO
JULIO CESAR FERREIRA DE
MORAES(OAB: 10958/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DURAN E LABORDA EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152949
SALVADOR/BA, 30 de junho de 2020.
NADIA MARIA LEITE NOBRE
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000231-49.2020.5.05.0038
RECLAMANTE
LUCIANO ANTONIO SANTEDICOLA
FILHO
ADVOGADO
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
RECLAMADO
VERENA SERVICOS AUTOMOTIVOS
EIRELI
ADVOGADO
JULIO CESAR FERREIRA DE
MORAES(OAB: 10958/BA)
RECLAMADO
DURAN E LABORDA EIRELI
ADVOGADO
JULIO CESAR FERREIRA DE
MORAES(OAB: 10958/BA)
RECLAMADO
VICTORIA SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA - EPP
ADVOGADO
JULIO CESAR FERREIRA DE
MORAES(OAB: 10958/BA)
RECLAMADO
PHD CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI
- EPP
ADVOGADO
JULIO CESAR FERREIRA DE
MORAES(OAB: 10958/BA)