TRT5 27/01/2020 - Pág. 40 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2901/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
ADVOGADO
de 40%, nos termos e limites estabelecidos na fundamentação
supra; bem como para condenar a Reclamada ao pagamento das
ADVOGADO
diferenças de FGTS e indenização por danos morais no importe de
R$5.000,00 (cinco mil reais). Custas no importe de R$400,00
RECORRIDO
ADVOGADO
(quatrocentos reais), calculadas sobre o valor da causa, para esse
ADVOGADO
fim fixado em R$ 20.000,00 ( vinte mil reais).
ADVOGADO
Acórdão
Processo Nº ROT-0000525-52.2016.5.05.0035
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
MARIA EDIVONIA DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA)
RECORRIDO
ASSOCIACAO REPARTIR
ADVOGADO
MAGDA MAIANA BARRETO
TORRES(OAB: 11003/BA)
TERCEIRO
RITA DE CASSIA GOMES ARAÚJO
INTERESSADO
ADVOGADO
Relator
40
BRUNO DE CASTRO MACIEL
RIBEIRO(OAB: 167194/MG)
JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI
FILHO(OAB: 164977/MG)
CLISTENIS DE SOUZA CERQUEIRA
ROGERIO AMARAL SOUTO
GARGUR MARTINS(OAB: 25072/BA)
MARCUS FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 20330/BA)
ALLAN PATRICK ALMEIDA
MACIEL(OAB: 19882/BA)
VICTOR FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 25050/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLISTENIS DE SOUZA CERQUEIRA
à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
interposto pela reclamada para excluir da condenação a obrigação
de pagar diferenças salariais decorrente de piso normativo;
determinar que seja paga a média mensal de R$542,90, a título de
remuneração variável, com integração ao salário e reflexos
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO REPARTIR
consectários; e majorar a condenação do reclamante em honorários
advocatícios, em favor dos advogados das demandadas, à razão de
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
15% do valor dos pedidos indeferidos para a parte autora, cabendo
Reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas
ao juiz da execução, dada a concessão dos benefícios da justiça
extras acrescida de 50% e reflexos dessas parcelas na
gratuita ao trabalhador, aplicar, no que couber, a regra do § 4º do
remuneração do repouso semanal, nas férias com o terço
art. 791-A da CLT, definindo, no momento oportuno, se o
constitucional, nos 13º salários e no FGTS acrescido da indenização
demandante possui créditos capazes de suportar essa despesa.
de 40%, nos termos e limites estabelecidos na fundamentação
Também à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
supra; bem como para condenar a Reclamada ao pagamento das
interposto pelo reclamante para majorar a condenação da acionada
diferenças de FGTS e indenização por danos morais no importe de
em honorários advocatícios, em favor dos advogados do
R$5.000,00 (cinco mil reais). Custas no importe de R$400,00
demandante, à razão de 15% do valor da condenação. Altera-se o
(quatrocentos reais), calculadas sobre o valor da causa, para esse
valor da condenação para R$60.000,00 ( sessenta mil reais), custas
fim fixado em R$ 20.000,00 ( vinte mil reais).
processuais, pela reclamada, no importe de R$1.200,00 ( um mil e
Acórdão
Processo Nº ROT-0000436-23.2019.5.05.0003
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
CLISTENIS DE SOUZA CERQUEIRA
ADVOGADO
ROGERIO AMARAL SOUTO
GARGUR MARTINS(OAB: 25072/BA)
ADVOGADO
MARCUS FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 20330/BA)
ADVOGADO
ALLAN PATRICK ALMEIDA
MACIEL(OAB: 19882/BA)
ADVOGADO
VICTOR FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 25050/BA)
RECORRENTE
TOPMIX ENGENHARIA E
TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.
ADVOGADO
MARIANA TEIXEIRA COELHO
MENEZES(OAB: 114547/MG)
ADVOGADO
BRUNO DE CASTRO MACIEL
RIBEIRO(OAB: 167194/MG)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI
FILHO(OAB: 164977/MG)
RECORRIDO
TOPMIX ENGENHARIA E
TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.
ADVOGADO
MARIANA TEIXEIRA COELHO
MENEZES(OAB: 114547/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146246
duzentos reais).
Acórdão
Processo Nº ROT-0000436-23.2019.5.05.0003
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
CLISTENIS DE SOUZA CERQUEIRA
ADVOGADO
ROGERIO AMARAL SOUTO
GARGUR MARTINS(OAB: 25072/BA)
ADVOGADO
MARCUS FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 20330/BA)
ADVOGADO
ALLAN PATRICK ALMEIDA
MACIEL(OAB: 19882/BA)
ADVOGADO
VICTOR FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 25050/BA)
RECORRENTE
TOPMIX ENGENHARIA E
TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.
ADVOGADO
MARIANA TEIXEIRA COELHO
MENEZES(OAB: 114547/MG)
ADVOGADO
BRUNO DE CASTRO MACIEL
RIBEIRO(OAB: 167194/MG)
ADVOGADO
JOSE CARLOS SILVEIRA BELINTANI
FILHO(OAB: 164977/MG)
RECORRIDO
TOPMIX ENGENHARIA E
TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.
ADVOGADO
MARIANA TEIXEIRA COELHO
MENEZES(OAB: 114547/MG)