TRT5 19/03/2019 - Pág. 201 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2685/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
AOS EMBARGOS DO SEGUNDO ACIONADO PARA ACRESCER
FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO SEM EMPRESTAR-LHE EFEITO
MODIFICATIVO, ESCLARECENDO QUE A LIQUIDAÇÃO DOS
FERIADOS LABORADOS DEVERÃO TER POR BASE A
JORNADA DE 12X36, INICIANDO O SEU CÔMPUTO DO DIA
INICIAL DE CONTRATAÇÃO DE CADA TRABALHADOR E NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR,
TUDO EM CONFORMIDADE COM A FUNDAMENTAÇÃO QUE
INTEGRA ESTE DISPOSITIVO.
Processo Nº AP-0001121-12.2011.5.05.0035
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
Agravante
Monica da Cunha Teixeira
Advogado(a)
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243BA)
Agravado
Metrofile Arquivos de Salvador Ltda.
Advogado(a)
William Sidney Suleibe(OAB:
166636SP)
Embargante
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO,
E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR
QUE EM RELAÇÃO AO CRÉDITO LIBERADO À EXEQUENTE
INCIDE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, CUJA DIFERENÇA
DECORRE DA REMUNERAÇÃO INFERIOR DA CONTA
BANCÁRIA QUE ABARCA O DEPÓSITO JUDICIAL EM RELAÇÃO
AOS ÍNDICES PREVISTOS NO ART. 39 DA LEI Nº 8.177/91.
Processo Nº ED-0078500-94.2009.5.05.0036
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Processo Nº ED-00785/2009-036-05-00.0
Advogado(a)
Relator
Embargante
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Embargado
Advogado(a)
MARIA ELISA COSTA GONÇALVES
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - Petros
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17766BA)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769BA)
ÂNGELA SOUZA DA FONSECA(OAB:
17836BA)
Magno do Vale Ferraz
LEONARDO DOURADO
GENTIL(OAB: 14771BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO
DEMANDADO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A
FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DO VOTO DA EMINENTE
RELATORA QUE INTEGRA ESTE DISPOSITIVO.
Processo Nº AP-0158200-87.2007.5.05.0037
Processo Nº AP-01582/2007-037-05-00.5
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
DÉBORA MARIA LIMA MACHADO
Fundação de Hematologia e
Hemoterapia da Bahia-Hemoba
ANDREA MARIA BATISTA
BURGOS(OAB: 16306BA)
ÍTALA BASTOS SANTANA(OAB:
26244BA)
Eliana Sousa Nascimento
GILMAR DE AZEVEDO DOS
SANTOS(OAB: 10454BA)
Degrau Empreendimentos e Serviços
Ltda.
Estado da Bahia
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO DE
PETIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Processo Nº ED-0000034-43.2010.5.05.0039
Relator
DÉBORA MARIA LIMA MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131716
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
201
Sintepav/Ba - Sindicato dos
Trabalhadores Nas Indústrias da
Construção de Estradas,
Pavimentação, Obras de
Terraplenagem e Montagem Industrial
do Estado da Bahia
FLÁVIO CUMMING DA SILVA(OAB:
18458BA)
FLÁVIO CUMMING DA SILVA(OAB:
18458BA)
MAURÍCIO RAIMUNDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 17147BA)
MAURÍCIO RAIMUNDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 17147BA)
Dag Construtora Ltda.
Bruno Novaes Bezerra
Cavalcanti(OAB: 19353PE)
Bruno Novaes Bezerra
Cavalcanti(OAB: 19353PE)
Carlos Antônio Harten Filho(OAB:
19357PE)
Carlos Antônio Harten Filho(OAB:
19357PE)
JOSAPHAT MARINHO
MENDONÇA(OAB: 18518BA)
JOSAPHAT MARINHO
MENDONÇA(OAB: 18518BA)
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407BA)
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407BA)
TATIANA FERNANDES
CHAVES(OAB: 18571BA)
TATIANA FERNANDES
CHAVES(OAB: 18571BA)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Dag Construtora Ltda.
Bruno Novaes Bezerra
Cavalcanti(OAB: 19353PE)
Carlos Antônio Harten Filho(OAB:
19357PE)
JOSAPHAT MARINHO
MENDONÇA(OAB: 18518BA)
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407BA)
TATIANA FERNANDES
CHAVES(OAB: 18571BA)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893BA)
Sintepav/Ba - Sindicato dos
Trabalhadores Nas Indústrias da
Construção de Estradas,
Pavimentação, Obras de
Terraplenagem e Montagem Industrial
do Estado da Bahia
FLÁVIO CUMMING DA SILVA(OAB:
18458BA)
MAURÍCIO RAIMUNDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 17147BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA
RECLAMADA. ACORDAM AINDA OS DESEMBARGADORES DA
2ª. TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª
REGIÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE PARA
PARA, SANANDO A OMISSÃO DETECTADA, E CONFERINDO
EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO, DEFERIR O
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ORA FIXADOS
EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
Processo Nº RecOrd-0000616-38.2013.5.05.0039