TRT5 25/02/2019 - Pág. 303 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2671/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019
3. Notifiquem-se as partes.
303
2. Desse modo, com fulcro nos Ofícios Circulares GP ns. 115/2018
e 332/2018, no Aviso n. 7, de 14 de maio de 2018, bem como nos
arts. 5º, 6º e 9º da Instrução Normativa n. 38 do TST e art. 173-A, II,
do Regimento Interno deste Regional, ordeno a imediata suspensão
do presente feito, com sua remessa, ainda que no ambiente virtual,
a pasta ou arquivo que opere o devido efeito suspensivo ou
interruptivo na contagem do prazo ao seu estudo neste Tribunal.
3. Notifiquem-se as partes.
Notificação
Processo Nº RO-0001074-76.2017.5.05.0019
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ISRAEL RAMOS DE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
RECORRENTE
CASA DO AR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
DIOGENES EVANGELISTA DE
SOUZA FILHO(OAB: 18949/BA)
RECORRIDO
ISRAEL RAMOS DE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
RECORRIDO
CASA DO AR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
DIOGENES EVANGELISTA DE
SOUZA FILHO(OAB: 18949/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL RAMOS DE ARAUJO JUNIOR
Notificação
Processo Nº RO-0001074-76.2017.5.05.0019
Relator
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ISRAEL RAMOS DE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
RECORRENTE
CASA DO AR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
DIOGENES EVANGELISTA DE
SOUZA FILHO(OAB: 18949/BA)
RECORRIDO
ISRAEL RAMOS DE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
RECORRIDO
CASA DO AR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
DIOGENES EVANGELISTA DE
SOUZA FILHO(OAB: 18949/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA DO AR ENGENHARIA LTDA
Vistos.
1. Nos presentes, encontram-se pendentes de julgamentos recursos
ordinários interpostos pelas partes e a mim distribuídos por sorteio
para relatá-los, que envolvem discussão acerca de matéria idêntica
àquela afetada no incidente de recursos de revistas repetitivos que
versa o seguinte tema: "Majoração do valor do repouso semanal
remunerado, decorrente da integração das horas habituais, deve
repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?".
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130884
Vistos.