TRT5 15/02/2019 - Pág. 1044 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2665/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
GABRIEL LUIZ SOL OZELIM(OAB:
39398/BA)
EVERTON RIBEIRO
TAMANDARE(OAB: 24682/BA)
GUARDSERVICE - SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
KAMILLA SILVA CALDAS
SANTOS(OAB: 25221/BA)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
1044
Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência da disponibilização de
alvará eletrônico. O beneficiário deverá comparecer diretamente a
agência 75(EUNÁPOLIS) da Caixa Econômica Federal para receber
e terá 10 dias para, após notificado, informar acerca de qualquer
problema no pagamento, conforme art. 18, § 4º do Ato 601/2015 do
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARDSERVICE - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
TRT5.
Notificação
PROCESSO: 0000142-33.2018.5.05.0511
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do teor do despacho: "... A
parte Acionada interpôs Recurso de Revista, quando, na realidade,
é cabível o Recurso Ordinário, conforme previsão do art. 895,
inciso I, da CLT, haja vista tratar-se de decisão proferida na fase de
conhecimento.
Processo Nº RTOrd-0054200-35.2008.5.05.0511
RECLAMANTE
EDVALDO SOUZA DE JESUS
ADVOGADO
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041/BA)
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE BARBOSA(OAB:
742-B/BA)
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
26552/BA)
RECLAMADO
ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA
E PATRIMONIAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Assim, uma vez que, no processo do trabalho, os recursos se
encontram claramente previstos e que, na fase de conhecimento,
- BANCO DO BRASIL SA
- EDVALDO SOUZA DE JESUS
no primeiro grau, não cabe Recurso de Revista, vez que tal recurso
somente é cabível para turma do Tribunal Superior do Trabalho das
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio
processo, cuja conclusão é: "... Diante do exposto, julgo
individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho(art. 896 da CLT),
PARCIALMENTE PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO
configura-se a existência de erro grosseiro, até porque não paira
opostos pelo BANCO DO BRASIL, nos termos da fundamentação
controvérsia sobre o recurso cabível.
supra, como se aqui estivesse transcrita.
Dessa forma, sendo incabível o Recurso de Revista nesta fase
processual e considerando o erro grosseiro que impede a aplicação
Homologo as contas apresentadas pelo perito do Juízo. Julgo
do princípio da fungibilidade, não há como conhecer do recurso,
subsistente a penhora.
por inadequação.
Fixo o "quantum debeatur" em R$26.563, 47, atualizado até
Intime-se a parte Acionada.
01/08/2018.
O requerimento de id f6cb155 será apreciado oportunamente."
Notifiquem-se as partes desta decisão. Prazo de Lei."
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0203500-13.2004.5.05.0511
RECLAMANTE
EVERALDO FREIRE
ADVOGADO
VILMA DE CASSIA PINHEIRO
MARQUES(OAB: 35559/BA)
RECLAMANTE
JOSÉ ADEMAR RODRIGUES DOS
SANTOS, Espólio de
ADVOGADO
LÚCIO KLINGER SANTOS
CHAVES(OAB: 19389/BA)
RECLAMANTE
EVA FERREIRA LIMA
RECLAMADO
CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL
GOVERNADOR PAULO SOUTO
TERCEIRO
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
INTERESSADO
ADVOGADO
FRANK DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 30685/BA)
Processo Nº RTOrd-0123100-70.2008.5.05.0511
RECLAMANTE
ANA RITA DE SOUZA DADALTO
ADVOGADO
JOAO HIGINO NETO(OAB: 14203/BA)
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
ADVOGADO
BRUNO DUARTE AMAZONAS
PEDROSO(OAB: 21663/BA)
RECLAMADO
COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E
DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE
DO EXTREMO SUL DA BAHIA
ADVOGADO
ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB:
18041/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA RITA DE SOUZA DADALTO
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO FREIRE
- JOSÉ ADEMAR RODRIGUES DOS SANTOS, Espólio de
PROCESSO: 0203500-13.2004.5.05.0511
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130462
PROCESSO: 0123100-70.2008.5.05.0511
Fica V. Sa. notificada para ter ciência de que foi liberado crédito em