TRT5 23/01/2019 - Pág. 661 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2648/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019
ante a habitualidade no 13º salário, férias mais 1/3, FGTS +40% e
repouso semanal remunerado; dobra dos domingos e feriados
661
Intimado(s)/Citado(s):
- M. C. S. A.
trabalhados; e aviso-prévio. Custas no valor de R$ 200,00
(duzentos reais), calculados sobre a condenação, que arbitro em R$
unanimemente, CONHECER o recurso e NO MÉRITO, DAR-LHE
10.000,00 (dez mil reais).
PARCIAL PROVIMENTO para deferir horas extras, consideradas as
Acórdão
Processo Nº RO-0000496-17.2016.5.05.0612
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
M. C. S. A.
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRENTE
T. D. A. A.
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRENTE
J. M. N. A. J.
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRENTE
JARDEL MESSIAS NOGUEIRA
ASSUNCAO (Espólio de)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
ZENER TELECOMUNICACOES E
SISTEMAS LTDA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
que ultrapassem a 8ª diária e a 44ª semanal, ante a fixação da
jornada das 07h às 19h, com 01 hora de intervalo, de segunda a
sábado, e em dois domingos ao mês, com adicional legal, e reflexos
ante a habitualidade no 13º salário, férias mais 1/3, FGTS +40% e
repouso semanal remunerado; dobra dos domingos e feriados
trabalhados; e aviso-prévio. Custas no valor de R$ 200,00
(duzentos reais), calculados sobre a condenação, que arbitro em R$
10.000,00 (dez mil reais).
Acórdão
sábado, e em dois domingos ao mês, com adicional legal, e reflexos
Processo Nº RO-0000496-17.2016.5.05.0612
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
M. C. S. A.
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRENTE
T. D. A. A.
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRENTE
J. M. N. A. J.
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRENTE
JARDEL MESSIAS NOGUEIRA
ASSUNCAO (Espólio de)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
ZENER TELECOMUNICACOES E
SISTEMAS LTDA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ante a habitualidade no 13º salário, férias mais 1/3, FGTS +40% e
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- T. D. A. A.
unanimemente, CONHECER o recurso e NO MÉRITO, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para deferir horas extras, consideradas as
que ultrapassem a 8ª diária e a 44ª semanal, ante a fixação da
jornada das 07h às 19h, com 01 hora de intervalo, de segunda a
repouso semanal remunerado; dobra dos domingos e feriados
- J. M. N. A. J.
trabalhados; e aviso-prévio. Custas no valor de R$ 200,00
(duzentos reais), calculados sobre a condenação, que arbitro em R$
unanimemente, CONHECER o recurso e NO MÉRITO, DAR-LHE
10.000,00 (dez mil reais).
PARCIAL PROVIMENTO para deferir horas extras, consideradas as
Acórdão
Processo Nº RO-0000496-17.2016.5.05.0612
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
M. C. S. A.
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRENTE
T. D. A. A.
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRENTE
J. M. N. A. J.
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRENTE
JARDEL MESSIAS NOGUEIRA
ASSUNCAO (Espólio de)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
ZENER TELECOMUNICACOES E
SISTEMAS LTDA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129326
que ultrapassem a 8ª diária e a 44ª semanal, ante a fixação da
jornada das 07h às 19h, com 01 hora de intervalo, de segunda a
sábado, e em dois domingos ao mês, com adicional legal, e reflexos
ante a habitualidade no 13º salário, férias mais 1/3, FGTS +40% e
repouso semanal remunerado; dobra dos domingos e feriados
trabalhados; e aviso-prévio. Custas no valor de R$ 200,00
(duzentos reais), calculados sobre a condenação, que arbitro em R$
10.000,00 (dez mil reais).
Acórdão
Processo Nº RO-0000496-17.2016.5.05.0612
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
M. C. S. A.
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRENTE
T. D. A. A.
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)