TRT5 10/11/2017 - Pág. 139 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2351/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017
139
quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença, o
reconhecidamente paga à reclamante e a condenação solidária das
que não se verifica na sentença embargada, vez que é clara em
reclamadas. Os Embargos são conhecidos, uma vez que são
seus fundamentos. Na verdade, o que as embargantes pretendem
tempestivos e obedecem aos requisitos de admissibilidade.
através do presente instrumento é uma alteração substancial do
julgado, haja vista que se trata de entendimento do juízo, o que não
Em que pesem as alegações das Embargantes, consoante o art.
pode ser reexaminado através de Embargos.
1.022 do CPC c/c 897-A da CLT, o presente recurso só é cabível
quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença, o
Frise-se que as próprias reclamadas aduzem na contestação que
que não se verifica na sentença embargada, vez que é clara em
fazem parte de grupo econômico, nos seguintes termos:
seus fundamentos. Na verdade, o que as embargantes pretendem
"Efetivamente as empresas Acionadas fazem parte do mesmo
através do presente instrumento é uma alteração substancial do
grupo econômico, com identidade de sócios, razão pela qual, a
julgado, haja vista que se trata de entendimento do juízo, o que não
presente peça contestatória é unitária.", ensejando a
pode ser reexaminado através de Embargos.
responsabilidade solidária aplicada.
Frise-se que as próprias reclamadas aduzem na contestação que
Isto posto, decido julgar IMPROCEDENTES os Embargos de
fazem parte de grupo econômico, nos seguintes termos:
Declaração opostos por LUTINER DISTRIBUIDORA DE
"Efetivamente as empresas Acionadas fazem parte do mesmo
ALIMENTOS LTDA e SADILE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
grupo econômico, com identidade de sócios, razão pela qual, a
LTDA, consoante a fundamentação supra, a qual passa a fazer
presente peça contestatória é unitária.", ensejando a
parte da decisão cognitiva, como se ali estivesse transcrita. Intimem
responsabilidade solidária aplicada.
-se as partes.
Isto posto, decido julgar IMPROCEDENTES os Embargos de
Declaração opostos por LUTINER DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA e SADILE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA, consoante a fundamentação supra, a qual passa a fazer
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001286-17.2016.5.05.0251
RECLAMANTE
MARIA MIUZA FERREIRA SANTIAGO
ADVOGADO
IVO GOMES ARAUJO(OAB:
25361/BA)
RECLAMADO
LUTINER DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
ARY NEWTON BELO PINA(OAB:
9008/BA)
RECLAMADO
SADILE DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
ARY NEWTON BELO PINA(OAB:
9008/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUTINER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...
Vistos etc.
parte da decisão cognitiva, como se ali estivesse transcrita. Intimem
-se as partes.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001286-17.2016.5.05.0251
RECLAMANTE
MARIA MIUZA FERREIRA SANTIAGO
ADVOGADO
IVO GOMES ARAUJO(OAB:
25361/BA)
RECLAMADO
LUTINER DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
ARY NEWTON BELO PINA(OAB:
9008/BA)
RECLAMADO
SADILE DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
ARY NEWTON BELO PINA(OAB:
9008/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SADILE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
LUTINER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e SADILE
processo, cuja conclusão é: "...
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA opuseram os presentes
Embargos de Declaração aduzindo que a r. sentença possui
omissões e contradições quanto ao percentual da comissão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112811
Vistos etc.