TRT5 30/10/2017 - Pág. 1006 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2344/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017
1006
3. Caberá às partes, em seus respectivos prazos, requerer, caso o
Fica V.Sa. notificada para:contra-arrazoar o recurso interposto pelo
Estado da Bahia através da petição de ID nº97ef274
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000957-48.2016.5.05.0463
RECLAMANTE
GERALDO FERREIRA DIAS
ADVOGADO
DANIEL PEREIRA DA SILVA(OAB:
40793/BA)
RECLAMADO
EXPRESSO RIO CACHOEIRA LTDA
ADVOGADO
TARSO OLIVEIRA SOARES(OAB:
15385/BA)
desejem, a produção de prova oral e/ou técnica sob pena de, no
silêncio, se presumir a renúncia à produção das sobreditas provas,
salvo quando determinada, de ofício, pelo Juízo;
4. Acolhido o requerimento de produção de prova pericial, caberá à
Secretaria notificar as partes para terem ciência do nome do Perito
escolhido pelo Juízo, data e local da perícia bem como para,
querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo
de 10 dias, sob pena de preclusão;
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO RIO CACHOEIRA LTDA
- GERALDO FERREIRA DIAS
5. Acolhido o pedido de produção de prova oral ou após a
realização da prova pericial, os autos serão incluídos em pauta e as
partes notificadas para comparecem sob a cominação de confissão
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
ficta e para trazerem suas testemunhas independentemente de
processo, cuja conclusão é: "...Em face do exposto, julgo
notificação, sob a cominação de preclusão;
PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nesta ação,
6. Não havendo requerimento de produção de prova oral ou pericial
condenando a reclamada, a pagar ao reclamante as parcelas
e decorrido o prazo do item 2, com ou sem manifestação,
deferidas nos termos da fundamentação supra, a ser considerada
oportunizem-se às partes o prazo de 10 dias para apresentação de
como se aqui transcrita."
razões finais.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000967-58.2017.5.05.0463
RECLAMANTE
ROSENILDA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA(OAB:
10287/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ITAPITANGA
7. Após, venham os autos conclusos para julgamento.
8. Notifiquem-se as partes do presente despacho.
ITABUNA, 28 de Setembro de 2017
JOAO BATISTA SALES SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) do Trabalho Titular
- ROSENILDA PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos,
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000970-47.2016.5.05.0463
RECLAMANTE
CECILIA ROCHA OTONI DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
TACIO ASSUNCAO MESQUITA(OAB:
36118/BA)
ADVOGADO
ALESANDRA ALVES
NASCIMENTO(OAB: 40288/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ITAJUIPE
ADVOGADO
MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM
ANDRADE(OAB: 28554/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Conforme Recomendação nº CR 003/2017 oriunda da Corregedoria
do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e considerando que
- CECILIA ROCHA OTONI DE OLIVEIRA
- MUNICIPIO DE ITAJUIPE
no polo passivo da relação processual figura apenas ente que
ostenta a definição legal de fazenda pública; SUSPENDO a
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
audiência designada quando da distribuição do feito e ORDENO à
processo, cuja conclusão é: "...Ante o exposto, julgo
Secretaria da Vara notificar as partes para terem ciência das
IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial da
seguintes resoluções:
presente reclamação
1. Concedo ao ente público prazo de 20 dias para apresentação de
fundamentação supra que integra este decisum como se nele
defesa acompanhada dos documentos pertinentes, sob pena de
estivesse literalmente transcrita. Custas, no valor de R$800,00,
revelia e confissão quanto à matéria de fato;
calculadas sobre R$40.000,00, valor atribuído à causa para efeito
2. Concedo ao Reclamante o prazo de 10 dias para manifestação
de cálculo de custas e como base de cálculo de multa por
sobre preliminares e documentos eventualmente juntados pelo
eventuais embargos protelatórios. Ficam as custas dispensadas
Reclamado, a fluir do dia útil imediatamente posterior ao término do
ante o deferimento da justiça gratuita em favor do Autor. Oficie-se a
prazo para a defesa;
Presidência deste e. TRT para solicitação dos honorários periciais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112462
trabalhista, tudo nos termos da