TRT5 07/08/2014 - Pág. 226 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1532/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014
226
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS(OAB:
26195)
JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS(OAB:
26195)
JOSE CARLOS DIAS MARTINS
JOSE ANTONIO DOS SANTOS(OAB:
26195)
JOAO PIRES FERREIRA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS(OAB:
26195)
MARTINS COUTINHO DA SILVA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS(OAB:
26195)
ECOMUNDO SPE INFINITY LTDA
13º salário integral e proporcional, férias mais um terço
constitucional (integrais e proporcionais), FGTS com a multa
RECLAMANTE
ADVOGADO
de 40% e repouso semanal remunerado (Súmula 172 do
Colendo TST). Os feriados devem ser identificados, conforme
RECLAMANTE
ADVOGADO
calendário oficial e o rol taxativo de feriados previsto na Lei
RECLAMANTE
ADVOGADO
Federal 9.093/95;
- pagamento da multa prevista no §8º, do art. 477 da CLT.
Defiro ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.
RECLAMANTE
ADVOGADO
Autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas a
RECLAMADO
idêntico título.
Improcedem os demais pleitos.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Quantificação em fase de liquidação por cálculos, em
consonância com as determinações constantes da
JUSTIÇA DO TRABALHO
fundamentação supra, que passam a fazer parte deste
dispositivo como se aqui estivessem transcritas, com
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
acréscimo de juros na forma do art. 39, §1° da Lei 8.177/91 e da
Súmula 200 do TST.
3ª Vara do Trabalho de Salvador
Correção monetária na forma da Súmula 381 do C. TST.
Determino que quando da liquidação do julgado, seja
Rua Miguel Calmon, 285, 285, 1º andar, Comércio, SALVADOR -
observada a evolução salarial do obreiro, consignada nos
BA - CEP: 40015-901
contracheques carreados, com as integrações deferidas.
TEL.:(71) 32846031 – EMAIL: [email protected]
Observe-se o art. 28 da Lei 8.212/01 quanto à natureza jurídica
das parcelas. Recolhimento a cargo do réu, autorizada a
dedução da parte devida pelo autor.
Custas pelo reclamado no valor de R$ 1.000,00, calculadas
PROCESSO: 0000412-68.2014.5.05.0003
sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Intimem-se as partes.
RECLAMANTE: ADIELSON CORREIA CARDOSO DOS SANTOS e
Salvador, 07 de agosto de 2014.
outros (8)
RECLAMADO: ECOMUNDO SPE INFINITY LTDA
ISABELLA BORGES DE ARAUJO
Juíza do Trabalho
DESPACHO
Indefiro o requerimento de apreciação dos documentos listados na
petição de fls. 2f6be51, uma vez que não comprovada a
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000412-68.2014.5.05.0003
Relator
ISABELLA BORGES DE ARAUJO
RECLAMANTE
EDVALDO DIONIZIO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS(OAB:
26195)
RECLAMANTE
ESMERALDO RIBEIRO CALDAS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS(OAB:
26195)
RECLAMANTE
ALAILSON TELES BORGES
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS(OAB:
26195)
RECLAMANTE
ADIELSON CORREIA CARDOSO
DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS(OAB:
26195)
RECLAMANTE
JUAREZ SILVA DOS PASSOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77687
impossibilidade de validação dos mesmo. Ademais, prolatada a
sentença, preclusa a oportunidade de juntada de documentos,
sendo certo que a parte nada alegou em audiência acerca do
problema relatado ou requereu a concessão de prazo para a sua
juntada, o que teria sido deferido por esta Magistrada na referida
ocasião.
SALVADOR, BA, 6 de agosto de 2014
Juiz(a) do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTSum-0000422-15.2014.5.05.0003
RECLAMANTE
ELIENE SENA DOS SANTOS