TRT4 01/02/2023 - Pág. 7221 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3654/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
Scheuermann [[integrante 1ª T]- Publicação: 15/04/2021 - decisão
monocrática; RRAg - 1240-84.2018.5.09.0594- Relator: Hugo Carlos
RECORRENTE
ADVOGADO
Scheuermann [[integrante 1ª T]- Publicação: 01/07/2021 - decisão
monocrática AIRR - 11549-18.2018.5.15.0039 , 8ª Turma, Relatora
RECORRIDO
ADVOGADO
Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 03/05/2021.
É da índole do recurso de natureza extraordinária, tal como o
RECORRIDO
recurso de revista, viabilizar aos Tribunais Superiores - Cortes de
ADVOGADO
Precedentes por excelência - o exercício da sua função de
ADVOGADO
uniformizar a jurisprudência em âmbito nacional, de modo a garantir
a Unidade do Direito, corolário da fusão entre a segurança jurídica e
a isonomia do jurisdicionado. Aos Tribunais Superiores compete
formar precedentes e assegurar sua aplicação. E um dos meios que
7221
RAQUEL INES HILBIG
REZENDE(OAB: 31235/RS)
BANCO BRADESCO S.A.
GILSON KLEBES GUGLIELMI(OAB:
45592/RS)
BANCO BRADESCO S.A.
GILSON KLEBES GUGLIELMI(OAB:
45592/RS)
MARIA CRISTINA PINHEIRO
PEREIRA ROCCO
flávio machado rezende(OAB:
28942/RS)
RAQUEL INES HILBIG
REZENDE(OAB: 31235/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- MARIA CRISTINA PINHEIRO PEREIRA ROCCO
permite essa tarefa é exatamente o exame de recursos de revista.
Tendo isso em vista, a fim de viabilizar ao E. TST que exerça sua
função uniformizadora de Corte de Precedentes, admite-se o
PODER JUDICIÁRIO
recurso de revista, no tópico "Dos Limites Pecuniários", por possível
JUSTIÇA DO
violação ao disposto no artigo 840, § 1º, da CLT, com fulcro na
alínea "c" do artigo 896 da CLT.
INTIMAÇÃO
CONCLUSÃO
Admito parcialmente o recurso.
Intimem-se, inclusivea parte recorrida, para, querendo,apresentar
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80cda41
proferida nos autos.
contrarrazões no prazo legal quanto aos tópicos admitidos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0021380-34.2019.5.04.0016 - OJC Análise de Recursos
MARIA CRISTINA PINHEIRO
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA
Recorrente(s):
PEREIRA ROCCO
MARTINS COSTA
Vice-Presidente do Tribunal Regional do
Advogado(a)(s):
Trabalho da 4ª Região
FLÁVIO MACHADO REZENDE
(RS - 28942)
Recorrido(a)(s):
BANCO BRADESCO S.A.
GILSON KLEBES GUGLIELMI
/allf
Advogado(a)(s):
(RS - 45592)
PORTO ALEGRE/RS, 31 de janeiro de 2023.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0021380-34.2019.5.04.0016
RICARDO HOFMEISTER DE
ALMEIDA MARTINS COSTA
RECORRENTE
MARIA CRISTINA PINHEIRO
PEREIRA ROCCO
ADVOGADO
flávio machado rezende(OAB:
28942/RS)
Relator
Recurso e: MARIA CRISTINA PINHEIRO PEREIRA ROCCO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
análise do recurso.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195759