TRT4 03/11/2022 - Pág. 12308 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3591/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022
"DA VIOLAÇÃO DIRETA À CLÁUSULA DA CONVENÇÃO
COLETIVA QUE ESTIPULA NATUREZA DAS DIÁRIAS DE
12308
Recorrente(s):
1.INDUSTRIA COMERCIO DE FERROS BORTOLASO LTDA
VIAGEM COMO VERBA INDENIZATÓRIA -INTERPRETAÇÃO
RESTRITIVA;
DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE
LEI FEDERAL. ART. 3º CLT. TRABALHO AUTÔNOMO.
LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Artigo 442-B, da CLT".
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
CONCLUSÃO
Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
Nego seguimento.
PORTO ALEGRE/RS, 28 de outubro de 2022.
Intime-se.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Desembargador Federal do Trabalho
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
/fs
PORTO ALEGRE/RS, 28 de outubro de 2022.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0020957-57.2019.5.04.0733
RICARDO HOFMEISTER DE
ALMEIDA MARTINS COSTA
RECORRENTE
LUIS ROBERTO KLEIN
ADVOGADO
BRUNO MARTINEZ MAHL(OAB:
26488/RS)
ADVOGADO
MARNE DE MOURA(OAB: 90391/RS)
RECORRIDO
INDUSTRIA COMERCIO DE FERROS
BORTOLASO LTDA
ADVOGADO
NELIO KOCH(OAB: 54952/RS)
ADVOGADO
ANDRE JOSEMAR BACKES(OAB:
65977/RS)
RECORRIDO
COMERCIO DE FERROS
BORTOACO LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON BOROWSKY(OAB:
82324/RS)
RECORRIDO
ACOPRONTO BORTOLASO LTDA. ME
ADVOGADO
ANDERSON BOROWSKY(OAB:
82324/RS)
RECORRIDO
TRANSPOACO TRANSPORTES
LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON BOROWSKY(OAB:
82324/RS)
Relator
Processo Nº ROT-0020957-57.2019.5.04.0733
RICARDO HOFMEISTER DE
ALMEIDA MARTINS COSTA
RECORRENTE
LUIS ROBERTO KLEIN
ADVOGADO
BRUNO MARTINEZ MAHL(OAB:
26488/RS)
ADVOGADO
MARNE DE MOURA(OAB: 90391/RS)
RECORRIDO
INDUSTRIA COMERCIO DE FERROS
BORTOLASO LTDA
ADVOGADO
NELIO KOCH(OAB: 54952/RS)
ADVOGADO
ANDRE JOSEMAR BACKES(OAB:
65977/RS)
RECORRIDO
COMERCIO DE FERROS
BORTOACO LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON BOROWSKY(OAB:
82324/RS)
RECORRIDO
ACOPRONTO BORTOLASO LTDA. ME
ADVOGADO
ANDERSON BOROWSKY(OAB:
82324/RS)
RECORRIDO
TRANSPOACO TRANSPORTES
LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON BOROWSKY(OAB:
82324/RS)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ACOPRONTO BORTOLASO LTDA. - ME
- COMERCIO DE FERROS BORTOACO LTDA.
- INDUSTRIA COMERCIO DE FERROS BORTOLASO LTDA
- TRANSPOACO TRANSPORTES LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- LUIS ROBERTO KLEIN
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce8006e
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191243
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce8006e
proferida nos autos.
Recorrente(s):
1.INDUSTRIA COMERCIO DE FERROS BORTOLASO LTDA