TRT4 04/07/2017 - Pág. 785 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2262/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ADVOGADO
Relatora.
Despacho
Processo Nº AIRO-0020291-20.2015.5.04.0661
Relator
MARIA HELENA LISOT
AGRAVANTE
MOVELPAR INDUSTRIA COMERCIO
E IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO
FLAVIA MARIA DAS CHAGAS(OAB:
59637/RS)
AGRAVADO
ERALDO FERREIRA BRAGHIROLLI
ADVOGADO
FABIO ZIMERMANN BEUX(OAB:
59386/RS)
ADVOGADO
ICARO MARIO CARON
COVATTI(OAB: 83241/RS)
TESTEMUNHA
MATEUS BENINI FERRONATO
TESTEMUNHA
RUBEM ANTONIO DA CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
785
VALERIA SILVA DA ROCHA(OAB:
58690/RS)
SUL AMERICA SEGUROS DE
PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
MARCO AURELIO MELLO
MOREIRA(OAB: 35572/RS)
PAULO ANTONIO MULLER(OAB:
30741/SC)
RAPIDO TRANSPAULO LTDA
MARCELO FELIX ORONOZ(OAB:
56308/RS)
TRANSPAULO LOGISTICA LTDA ME
MARCELO FELIX ORONOZ(OAB:
56308/RS)
MPT4 - Ministério Público do Trabalho
da 4ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
- MOVELPAR INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
- CARLOS ALEXSANDRE BARTELT DOS SANTOS
"Considerando a Política Nacional de Tratamento Adequado dos
Conflitos de Interesse, implementada pelo Conselho Nacional de
"Com seu agravo de instrumento, a reclamada juntou guia de
Justiça - CNJ, o disposto na Resolução nº. 174/2016 do Conselho
depósito judicial (ID. 6afd63a) ao invés da GFIP, em desacordo com
Superior da Justiça do Trabalho - CNJT, bem como a instituição dos
a Instruções Normativas 15 e 26 e com a Súmula 426, todas do
Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de
TST. Assim, ante o disposto no parágrafo único do art. 932 do CPC,
Disputas - CEJUSC-JT do 2º Grau, pela Portaria Conjunta
aplicável ao Processo do Trabalho nos termos do art. 10 da
1.791/2017 da Presidência e Corregedoria deste Tribunal, com o
Instrução Normativa 39/2016 do TST (editada pela Resolução
intuito de promover a conciliação e mediação das controvérsias,
203/2016), intime-se a reclamada para que anexe aos autos
consulto as partes acercada existência ou não de interesse em
comprovante do pagamento do depósito recursal pela via correta,
conciliar na presente demanda, mediante manifestação expressa no
em cinco dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso.
prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. em
Após, voltem conclusos. Em 03/07/2017." (a) Desembargadora
03/07/2017." (a) Desembargadora do Trabalho Maria Helena Lisot,
Maria Helena Lisot, Relatora.
Relatora.
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0020301-46.2016.5.04.0203
Relator
MARIA HELENA LISOT
RECORRENTE
CARLOS ALEXSANDRE BARTELT
DOS SANTOS
ADVOGADO
VALERIA SILVA DA ROCHA(OAB:
58690/RS)
RECORRENTE
CARLA SANTOS FORTES
ADVOGADO
VALERIA SILVA DA ROCHA(OAB:
58690/RS)
RECORRENTE
T. A. F. S.
ADVOGADO
VALERIA SILVA DA ROCHA(OAB:
58690/RS)
RECORRENTE
W. A. F. S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108633
Processo Nº RO-0020301-46.2016.5.04.0203
Relator
MARIA HELENA LISOT
RECORRENTE
CARLOS ALEXSANDRE BARTELT
DOS SANTOS
ADVOGADO
VALERIA SILVA DA ROCHA(OAB:
58690/RS)
RECORRENTE
CARLA SANTOS FORTES
ADVOGADO
VALERIA SILVA DA ROCHA(OAB:
58690/RS)
RECORRENTE
T. A. F. S.
ADVOGADO
VALERIA SILVA DA ROCHA(OAB:
58690/RS)
RECORRENTE
W. A. F. S.
ADVOGADO
VALERIA SILVA DA ROCHA(OAB:
58690/RS)
RECORRIDO
SUL AMERICA SEGUROS DE
PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO
MARCO AURELIO MELLO
MOREIRA(OAB: 35572/RS)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MULLER(OAB:
30741/SC)
RECORRIDO
RAPIDO TRANSPAULO LTDA
ADVOGADO
MARCELO FELIX ORONOZ(OAB:
56308/RS)
RECORRIDO
TRANSPAULO LOGISTICA LTDA ME
ADVOGADO
MARCELO FELIX ORONOZ(OAB:
56308/RS)