TRT3 18/11/2022 - Pág. 5609 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3601/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022
5609
Depositante: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS
GERAIS S/A - CEASAMINAS, CNPJ: 17.504.325/0001-04
• CONTA BB 2100119290365 EM 14.10.2022 DE R$490.865,48
• 1- R$ 359.463,96 AO RECLAMANTE, MARCOS AURELIO
CARVALHO COSTA CPF: 014.674.436-54, por meio de seu
Processo Nº ATSum-0010760-62.2021.5.03.0131
AUTOR
VICTOR SILVERIO DE FREITAS
RAMOS
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE AGUIAR
FRANCA(OAB: 146913/MG)
RÉU
POSTO DOM PEDRO DE
CONTAGEM LTDA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
advogado PATRICIA DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES, OAB:
92290 , procuração ID.8ed3efe de F.05 E DADO BANCÁRIO
#id:5ef4eee , com transferência para:
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO DOM PEDRO DE CONTAGEM LTDA
PODER JUDICIÁRIO
• 2- R$ 57.741,13 AO INSS VIA GPS CODIGO 2909 CNPJ:
JUSTIÇA DO
17.504.325/0001-04.
• 3- R$ 43.293,80 ao INSS GPS CÓDIGO 1708 PIS: 126.49527.10
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9e9d7c
-4
proferida nos autos.
CAMA
• 4 - R$ 1.500,00 de HONORÁRIOS PERICIAIS do perito
EVANDRO JOSE MILAGRES RODRIGUES
Vistos os autos.
Recebo os recursos ordinário do reclamante de id:17f73fb e da
• 5- IMPOSTO DE RENDA contribuinte/recte MARCOS AURELIO
CARVALHO COSTA CPF: 014.674.436-54 (R$28.866,59), dados
id.4ad99ad de F.496/498
• R$2.989,01 código 1889 base de cálculo R$135.815,07,
número meses 50,40
• R$1.116,63 código 1889 base de cálculo R$22.818,85,
número meses 6,50
• R$2.243,34 código 1889 base de cálculo R$97.589,85 número
reclamada id:5284400, aviados a tempo e modo.
Registrado o pagamento das custas processuais de R$140,00,
id:d720502.
Intimem-se as demais partes para, no prazo legal, COMUM,
contrarrazoarem o recurso ordinário interposto.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional, com as
cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, fazendo-se o
necessário registro das custas eventualmente recolhidas.
CONTAGEM/MG, 18 de novembro de 2022.
meses 34,90
• R$22.517,61 código 1889 base de cálculo R$88.385,24
número meses 01
OBS: JCM A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO, encerrando a
conta.
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Cumprimento em 05 dias. Enviar o presente ao BB agência 1633.
Comprovados os levantamentos, registrem-se os recolhimentos.
Ao final, vista à União/PGF/INSS por 10 dias preclusivos (artigo
879, §3º, da CLT) do recolhimento previdenciário e dê-se ciência ao
Perito do seu crédito.
Intimem-se as partes, ficando extinta a execução (artigo 924, inciso
II, do CPC) com relação aos valores apurados.
CONTAGEM/MG, 18 de novembro de 2022.
SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011521-64.2019.5.03.0131
AUTOR
PAULO CESAR MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO
DIEGO CALDEIRA
MAGALHAES(OAB: 148543/MG)
ADVOGADO
KARLA BRAGA SANTOS(OAB:
141257/MG)
RÉU
DEPARTAMENTO DE AGUA E
ESGOTO
ADVOGADO
DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA
SILVA(OAB: 242093/SP)
RÉU
CONSTRUTORA ARTEC S/A
ADVOGADO
SHEILA MILDES LOPES(OAB:
23917/DF)
TERCEIRO
IURE DE CASTRO SILVA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR MARTINS DE SOUZA
SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192024