TRT3 26/10/2022 - Pág. 7176 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
ADVOGADO
proferida nos autos.
REQUERIDO
ADVOGADO
RELATÓRIO
A executada Monteminas Minérios Ltda. opôs embargos à execução
(id.645b689).
ADVOGADO
Manifestação do exequente (id. 569edd2).
ADVOGADO
É o relatório.
ADVOGADO
FUNDAMENTOS
TERCEIRO
INTERESSADO
Admissibilidade
Aviados a tempo e a modo, conheço dos embargos à execução
opostos.
7176
ODENIR AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 80088/MG)
V.S.T.D.B.S.
MARIANNA GOMES SILVA
LOPES(OAB: 189439/MG)
ANRI PEREIRA VILELA(OAB:
80794/MG)
RAFAEL CARLOS DA CRUZ(OAB:
151306/MG)
HUDSON FERNANDO COUTO(OAB:
63493/MG)
U.F.(.
Intimado(s)/Citado(s):
- V.S.T.D.B.S.
Mérito
A executada Monteminas Minérios Ltda. requer a nulidade dos atos
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9c2aa9f.
executivos que penhoraram os aluguéis a ela pagos pela empresa
Beija Flor Empreendimentos e Administração Ltda., sob o
argumento, em síntese, de que não forma grupo econômico com a
executada J J R Santanna Restaurante - ME.
No entanto, a questão da formação de grupo econômico entre as
duas executadas e a consequente responsabilidade da Monteminas
Minérios Ltda. pelos créditos em execução nos autos já foi decidida
em sentença (id. f7d9e34) e confirmada em acórdão (id. 7a13fb8).
Em respeito à coisa julgada, fica mantido grupo econômico e a
responsabilidade da executada Monteminas Minérios Ltda. pelos
créditos em execução, podendo, dessa forma, ser penhorados os
aluguéis a ela devidos (arts. 836, caput, e 883, CLT).
Julgo subsistente a penhora, devendo ser mantida a penhora dos
aluguéis e liberados os respectivos valores aos credores até o limite
Processo Nº CumPrSe-0011073-60.2021.5.03.0054
REQUERENTE
S.T.I.S.M.M.M.E.M.E.O.B.E.B.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS
ALVES(OAB: 129895/MG)
ADVOGADO
TAIS RODRIGUES ALVES DOS
SANTOS(OAB: 175528/MG)
ADVOGADO
RAQUEL LEÔNCIO
GUIMARÃES(OAB: 101382/MG)
ADVOGADO
ODENIR AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 80088/MG)
REQUERIDO
V.S.T.D.B.S.
ADVOGADO
MARIANNA GOMES SILVA
LOPES(OAB: 189439/MG)
ADVOGADO
ANRI PEREIRA VILELA(OAB:
80794/MG)
ADVOGADO
RAFAEL CARLOS DA CRUZ(OAB:
151306/MG)
ADVOGADO
HUDSON FERNANDO COUTO(OAB:
63493/MG)
TERCEIRO
U.F.(.
INTERESSADO
da execução.
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos à execução
opostos e, no mérito, julgo-os improcedentes, mantendo a penhora
- S.T.I.S.M.M.M.E.M.E.O.B.E.B.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9c2aa9f.
dos aluguéis, que serão liberados aos credores até o limite da
execução.
Custas processuais pela executada, no valor de R$ 44,26 (art. 789A, inc. V, CLT).
Intimem-se.
Nada mais.
CONGONHAS/MG, 26 de outubro de 2022.
Processo Nº ATSum-0010748-22.2020.5.03.0054
AUTOR
ANA LUISA DE SOUZA ZEBRAL
ADVOGADO
JEOVANA APARECIDA
RIBEIRO(OAB: 57047/MG)
RÉU
L C DE LIMA NASCIMENTO IDIOMAS
ADVOGADO
LUNARA GONCALVES DE
SOUZA(OAB: 160280/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- L C DE LIMA NASCIMENTO IDIOMAS
JOSIAS ALVES DA SILVEIRA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0011073-60.2021.5.03.0054
REQUERENTE
S.T.I.S.M.M.M.E.M.E.O.B.E.B.
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS
ALVES(OAB: 129895/MG)
ADVOGADO
TAIS RODRIGUES ALVES DOS
SANTOS(OAB: 175528/MG)
ADVOGADO
RAQUEL LEÔNCIO
GUIMARÃES(OAB: 101382/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190957
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1027b32