TRT3 24/10/2022 - Pág. 725 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3585/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
NILSON FRANCISCO RAMOS
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
JOSE ROBERTO CARDOSO
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
SILVIA MARIA ARANTES LEMES DE
OLIVEIRA
DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO(OAB:
165614/SP)
ADILSON ROBERTO FARIA
SILVEIRA
DONIZETE APARECIDO NOGUEIRA
VIEIRA
IR E VIR TRANSPORTES LTDA
DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO(OAB:
165614/SP)
JIULIANO CEZARINO CORREA(OAB:
112396/MG)
CAROLINE LACERDA DE SA(OAB:
364043/SP)
WAGNER LEMES DE OLIVEIRA
DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO(OAB:
165614/SP)
CAROLINE LACERDA DE SA(OAB:
364043/SP)
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
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ADVOGADO
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Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE
- ANA MARIA COSTA
ADVOGADO
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ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO - IMÓVEL - BEM
DE FAMÍLIA - NÃO COMPROVAÇÃO - PENHORABILIDADE. Não
AGRAVANTE
ADVOGADO
restando inequivocamente provado que o bem constrito
corresponde ao local de residência do executado, deve ser mantida
AGRAVANTE
ADVOGADO
a decisão agravada, que declarou a subsistência da constrição
AGRAVADO
judicial.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
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unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto. No
AGRAVADO
mérito, negar-lhe provimento. Custas, pela executada, no valor de
AGRAVADO
R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).
BELO HORIZONTE/MG, 24 de outubro de 2022.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
725
JOAO COSME NASCIMENTO
BARBOSA
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
IZEQUIEL DOMINGOS DA SILVA
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
JAIRO JOSE DE ANDRADE
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
ALESANDRO DE OLIVEIRA
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
EDNALVO SALES BATISTA
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
EDIMAR RODRIGUES DA SILVA
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
CESAR ANTONIO DE OLIVEIRA
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
ANA MARIA COSTA
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
VITAL PAULO SERGIO DE ANDRADE
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
THIAGO MARCELINO DOS SANTOS
SILVA
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
VILMAR APARECIDO MARTINS
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
JOSE DOS REIS RODRIGUES
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
MARCELO DE CAMPOS MENDES
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
NILSON FRANCISCO RAMOS
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
JOSE ROBERTO CARDOSO
ZELSEMIR ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 77715/MG)
SILVIA MARIA ARANTES LEMES DE
OLIVEIRA
DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO(OAB:
165614/SP)
ADILSON ROBERTO FARIA
SILVEIRA
DONIZETE APARECIDO NOGUEIRA
VIEIRA
IR E VIR TRANSPORTES LTDA
DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO(OAB:
165614/SP)
JIULIANO CEZARINO CORREA(OAB:
112396/MG)
CAROLINE LACERDA DE SA(OAB:
364043/SP)
WAGNER LEMES DE OLIVEIRA
DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO(OAB:
165614/SP)
CAROLINE LACERDA DE SA(OAB:
364043/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Relator
Processo Nº AP-0102800-09.2008.5.03.0070
ANTONIO NEVES DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190805
- IR E VIR TRANSPORTES LTDA