TRT3 02/08/2022 - Pág. 2258 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2258
ADVOGADO
LENIO RODRIGUES CUNHA(OAB:
96247/MG)
SILVANA BARBOSA DA SILVA
ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 05.560.160/000109), MINASGUARDA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE
TESTEMUNHA
SEGURANÇA LTDA (CNPJ 04.693.757/0001-69), MINASGUARDA
Intimado(s)/Citado(s):
SEGURANÇA ELETRÔNICA E MONITORAMENTO LTDA (CNPJ
- RICHARLY DOS SANTOS MELO
11.469.437 /0001-95) e MGUARD LIMPEZA E CONSERVACAO E
PORTARIA LTDA (CNPJ 41.738.959 /0001-06).
No âmbito trabalhista o reconhecimento do grupo econômico não
PODER JUDICIÁRIO
necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas de outros
JUSTIÇA DO
ramos jurídicos, desde que existam evidências probatórias de que
estão presentes os elementos de subordinação ou coordenação
entre as empresas, nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT.
INTIMAÇÃO
Portanto, para a caracterização do grupo econômico, basta a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 996ccb2
comprovação da existência de um nexo de coordenação entre as
proferido nos autos.
empresas, não sendo requisito que haja relação hierárquica de uma
Vistos.
sobre a outra.
Ante a determinação do Ofício Circular n. CR/43/2022, datado de
Ante as alegações e documentações trazidas nestes autos,
19/07/2022, para fins de saneamento dos dados institucionais,
constata-se:
determina-se a alteração do polo passivo quanto à reclamada
• FIDELYS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE
ISQUINAS BAR, sem personalidade jurídica, para a empresa
VALORES LTDA (CNPJ 08.819.936/000150) e FORTEBANCO
MARCELO FERREIRA PASSOS 74200720604 (CNPJ:
ADMINISTRACAO
26.291.662/0001-51), conforme documento anexado no ID 7892cde,
DE
SERVICOS
LTDA
(CNPJ
05.560.160/0001-09): mesmo quadro societário com a
pelo que determino a sua substituição.
executada, mesma gerência;
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
• MINASGUARDA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE
Dê-se ciências as partes.
SEGURANÇA LTDA (CNPJ 04.693.757/0001-69),
ch
MINASGUARDA
BELO HORIZONTE/MG, 02 de agosto de 2022.
SEGURANÇA
ELETRÔNICA
E
MONITORAMENTO LTDA (CNPJ 11.469.437 /0001-95) e
VITOR MARTINS POMBO
MGUARD LIMPEZA E CONSERVACAO E PORTARIA LTDA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
(CNPJ 41.738.959 /0001-06).: são administradas pela mesma
sócia, sra. Isabela Avelino Vieira Freitas;
Deste modo, reconheço o grupo econômico, determinando a
inclusão no polo passivo das empresas acima descritas, as quais
responderão solidariamente pela dívida, nos termos do art. 2º, § 2º,
da CLT.
Expeçam-se mandados executivos para as novas devedoras,
observando os endereços constantes no ID 454fc5e, para
Processo Nº ATSum-0010865-38.2021.5.03.0002
AUTOR
RICHARLY DOS SANTOS MELO
ADVOGADO
ALINE DE OLIVEIRA SIRIO(OAB:
154314/MG)
RÉU
MARCELO FERREIRA PASSOS
ADVOGADO
LENIO RODRIGUES CUNHA(OAB:
96247/MG)
RÉU
Isquinas Bar
ADVOGADO
LENIO RODRIGUES CUNHA(OAB:
96247/MG)
TESTEMUNHA
SILVANA BARBOSA DA SILVA
efetuarem o pagamento do débito, no importe de R$$ 38.353,57,
Intimado(s)/Citado(s):
conforme cálculo atualizado até 31/10/2021., ou garanta a
- Isquinas Bar
execução, no prazo de 2 dias, sob pena de penhora.
ch
BELO HORIZONTE/MG, 02 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
VITOR MARTINS POMBO
JUSTIÇA DO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010865-38.2021.5.03.0002
AUTOR
RICHARLY DOS SANTOS MELO
ADVOGADO
ALINE DE OLIVEIRA SIRIO(OAB:
154314/MG)
RÉU
MARCELO FERREIRA PASSOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186434
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 996ccb2
proferido nos autos.