TRT3 25/07/2022 - Pág. 304 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3522/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
LEANDRO AUGUSTO BOTELHO
STARLING(OAB: 72841/MG)
IRNEY APARECIDA FERREIRA DE
ARAUJO VENCIO
ARTHUR SROUR VIDAL(OAB:
136000/MG)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEANDRO AUGUSTO BOTELHO
STARLING(OAB: 72841/MG)
304
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
Intimado(s)/Citado(s):
- IRNEY APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO VENCIO
conheceu dos embargos declaratórios; no mérito, sem divergência,
negou-lhes provimento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2022.
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos embargos declaratórios; no mérito, sem divergência,
negou-lhes provimento.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2022.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº ROT-0010598-83.2021.5.03.0061
Relator
Cleber Lúcio de Almeida
RECORRENTE
CAMARGO CORREA INFRA
CONSTRUCOES S.A.
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
RECORRIDO
WALDIVINO MELO DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO RODRIGUES DE SOUZA
MELO(OAB: 192844/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A.
Processo Nº ROT-0010534-27.2021.5.03.0044
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
IRNEY APARECIDA FERREIRA DE
ARAUJO VENCIO
ADVOGADO
ARTHUR SROUR VIDAL(OAB:
136000/MG)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LEANDRO AUGUSTO BOTELHO
STARLING(OAB: 72841/MG)
RECORRIDO
IRNEY APARECIDA FERREIRA DE
ARAUJO VENCIO
ADVOGADO
ARTHUR SROUR VIDAL(OAB:
136000/MG)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LEANDRO AUGUSTO BOTELHO
STARLING(OAB: 72841/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - CONDUTA
ANTISSINDICAL: "Sobre o tema, a Carta Magna/1988, em seus
artigos 3º e 5º, bem como a Lei 9.029/95, proíbem qualquer tipo de
conduta discriminatória e preveem, inclusive, o pagamento de
reparação por dano moral para a hipótese, nos termos do artigo 4º
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
da Lei 9.029/95, cujo artigo 1º elenca exemplificativamente as
hipóteses de discriminação - vide expressão "entre outros". Nesse
contexto, apesar do poder diretivo do empregador e do direito
potestativo de rescindir os contratos que bem entender (artigo 7º,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186023