TRT3 20/06/2022 - Pág. 5494 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3497/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022
5494
que são partes GILSON FERREIRA DOS SANTOS,
COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E RURAL LTDA e
LUCIANA ALVES VIOTTI
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
A seguir, de ordem da MM. Juíza, foram apregoadas as partes,
ausentes.
Em seguida, a juíza proferiu a seguinte SENTENÇA:
RELATÓRIO
COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E RURAL LTDA,
já qualificada, opôs Embargos de Declaração de ID 5bd5b94, nos
termos em que especifica.
É o relatório.
Processo Nº ATOrd-0010369-20.2020.5.03.0139
AUTOR
GILSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL DIAS BATISTA(OAB:
158788/MG)
ADVOGADO
FABIO CARDOSO FILHO(OAB:
109337/MG)
RÉU
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
URBANO E RURAL LTDA
ADVOGADO
RODRIGO NEVES DE ALMEIDA(OAB:
112126/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
TERCEIRO
FABIO CARDOSO FILHO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
Neylon José de Paula
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E RURAL LTDA
FUNDAMENTOS
Tudo visto e examinado, decido.
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivos, conheço dos Embargos opostos por COOPERATIVA
JUSTIÇA DO
DE TRANSPORTES URBANO E RURAL LTDA.
Compulsando o arrazoado de ID 5bd5b94, verifica-se que a
Embargante insurge-se, na verdade, contra a decisão proferida
INTIMAÇÃO
nestes autos, pretendendo a reforma do julgado pela via
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7469b72
inadequada.
proferida nos autos.
Os vícios passíveis de serem sanados pela via dos Embargos de
ATA DE AUDIÊNCIA
Declaração são apenas a omissão, contradição, ou obscuridade
intrínsecos ao julgado, não havendo que se falar em reanálise de
Aos 17 dias do mês de junho de 2022, a MM. Juíza do Trabalho,
temas já decididos, bem como reapreciação de provas.
Luciana Alves Viotti, reabriu a audiência realizada no processo em
Se entende que o Juízo se equivocou, deve a Embargante utilizar o
que são partes GILSON FERREIRA DOS SANTOS,
recurso próprio para reforma do julgado.
COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E RURAL LTDA e
Assim, nada a sanar.
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
A seguir, de ordem da MM. Juíza, foram apregoadas as partes,
ausentes.
CONCLUSÃO
Em seguida, a juíza proferiu a seguinte SENTENÇA:
Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por
COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E RURAL LTDA
nos autos em que também figuram como partes GILSON
RELATÓRIO
FERREIRA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE,
para NEGAR-LHES PROVIMENTO.
COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E RURAL LTDA,
Intimem-se as partes.
já qualificada, opôs Embargos de Declaração de ID 5bd5b94, nos
Em seguida, encerrou-se a audiência.
termos em que especifica.
É o relatório.
FUNDAMENTOS
BELO HORIZONTE/MG, 17 de junho de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184284
Tudo visto e examinado, decido.