TRT3 25/05/2022 - Pág. 8540 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3479/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
INTIMAÇÃO
8540
Após, arquivem-se autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5324515
proferido nos autos.
GUANHAES/MG, 25 de maio de 2022.
Vistos.
ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES
Vista aos recorridos do recurso ordinário interposto pelo reclamado
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
para os devidos fins e no prazo legal.
GUANHAES/MG, 25 de maio de 2022.
ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010665-58.2021.5.03.0090
AUTOR
HELENA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELEN GONCALVES ESTEVAO(OAB:
193595/MG)
ADVOGADO
JANILTON SANTOS DA CRUZ(OAB:
166154/MG)
RÉU
JOAO COSTA SANTANA
ADVOGADO
ANA CLARA MIRANDA COSTA(OAB:
205576/MG)
TERCEIRO
D.V.S.S.
INTERESSADO
TERCEIRO
G.F.D.O.S.
INTERESSADO
TERCEIRO
ADRIANA COSTA SANTANA
INTERESSADO
TERCEIRO
WANDER COSTA SANTANA
INTERESSADO
TERCEIRO
JOAO CARLOS COSTA SANTANA
INTERESSADO
TERCEIRO
ELAINE COSTA SANTANA
INTERESSADO
TERCEIRO
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO
INTERESSADO
SANTANA
TERCEIRO
NEIDE APARECIDA SANTANA
INTERESSADO
Processo Nº ATSum-0010665-58.2021.5.03.0090
AUTOR
HELENA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELEN GONCALVES ESTEVAO(OAB:
193595/MG)
ADVOGADO
JANILTON SANTOS DA CRUZ(OAB:
166154/MG)
RÉU
JOAO COSTA SANTANA
ADVOGADO
ANA CLARA MIRANDA COSTA(OAB:
205576/MG)
TERCEIRO
D.V.S.S.
INTERESSADO
TERCEIRO
G.F.D.O.S.
INTERESSADO
TERCEIRO
ADRIANA COSTA SANTANA
INTERESSADO
TERCEIRO
WANDER COSTA SANTANA
INTERESSADO
TERCEIRO
JOAO CARLOS COSTA SANTANA
INTERESSADO
TERCEIRO
ELAINE COSTA SANTANA
INTERESSADO
TERCEIRO
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO
INTERESSADO
SANTANA
TERCEIRO
NEIDE APARECIDA SANTANA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO COSTA SANTANA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- HELENA DE OLIVEIRA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21ee4d7
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
Vistos.
INTIMAÇÃO
Nos termos da Súmula 368 do TST, esta Justiça Especializada é
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21ee4d7
incompetente para recolher contribuições previdenciárias
proferido nos autos.
decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício. A
Vistos.
reclamada deverá recolhê-las administrativamente, perante o INSS,
Nos termos da Súmula 368 do TST, esta Justiça Especializada é
e eventuais questões derivadas, deverão ser dirimidas pela Justiça
incompetente para recolher contribuições previdenciárias
Federal.
decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício. A
Intimem-se as partes para, querendo, armazenarem os dados dos
reclamada deverá recolhê-las administrativamente, perante o INSS,
presentes autos eletrônicos em assentamento próprio.
e eventuais questões derivadas, deverão ser dirimidas pela Justiça
Após, arquivem-se autos.
Federal.
Intimem-se as partes para, querendo, armazenarem os dados dos
presentes autos eletrônicos em assentamento próprio.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183067
GUANHAES/MG, 25 de maio de 2022.
ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES