TRT3 29/04/2022 - Pág. 1972 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3461/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
AGRAVADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA
DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF
LEONARDO JUNIO PAIVA
DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
66998/MG)
IGOR PAIVA VOLPATO(OAB:
203259/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
1972
RECORRIDO
ADVOGADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OLIMPIA IZABEL DE SOUSA
SILVA(OAB: 73711/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO
DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PODER JUDICIÁRIO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração opostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
provimento aos aclaratórios aviados pelo reclamante e deu
Décima Primeira Turma
provimento aos apresentados pela ré para prestar os
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
esclarecimentos constantes da fundamentação do voto; por maioria
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
de votos, condenou o autor ao pagamento de multa a ser revertida
declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento;
em favor da parte contrária, no importe de 1% (um por cento) sobre
com fulcro no artigo 1.026, § 2º, do CPC, condenou o embargante
o valor atualizado da causa, advertindo-o do § 3º do artigo 1.026 do
ao pagamento de multa a ser revertida em favor da parte
CPC; vencida a Exma. Desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro,
exequente, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor
que não condenava o autor ao pagamento multa por embargos
atualizado da causa, advertindo-o dos temos do §3º do artigo 1.026
protelatórios.
Décima Primeira Turma
do CPC.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2022.
GERALDO ALVES DA SILVA
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº ROT-0010742-84.2021.5.03.0052
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
OLIMPIA IZABEL DE SOUSA
SILVA(OAB: 73711/MG)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181795
Processo Nº ROT-0010742-84.2021.5.03.0052
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
OLIMPIA IZABEL DE SOUSA
SILVA(OAB: 73711/MG)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL