TRT3 18/03/2022 - Pág. 3018 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3018
Vistos.
Ante a arrematação ocorrida perante o Juízo da 40ª VT/BH,
INTIMAÇÃO
determino a baixa de indisponibilidade eventualmente lançada por
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7e5f69
este Juízo sobre o imóvel de matrícula nº 14485.
proferido nos autos.
Intime-se o exequente para ciência.
Vistos.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de março de 2022.
Aguarde-se a audiência para instrução e apreciação da exceção de
PEDRO MALLET KNEIPP
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
incompetência apresentada.
Intimem-se as partes.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de março de 2022.
Processo Nº ATOrd-0010767-84.2021.5.03.0024
AUTOR
ROSABELA MUNDURUCA HORA
ADVOGADO
ISABELLA SANGLARD PIMENTA
MACHADO(OAB: 104778/MG)
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSABELA MUNDURUCA HORA
PEDRO MALLET KNEIPP
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010501-97.2021.5.03.0024
AUTOR
ADELZA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 128408/MG)
ADVOGADO
TARCISIO DUARTE MOREIRA
JUNIOR(OAB: 108350/MG)
RÉU
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL DEPUTADO RENATO
AZEREDO
ADVOGADO
MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB:
63472/MG)
PERITO
EDUARDO LAGE GUERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO
RENATO AZEREDO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7e5f69
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Vistos.
JUSTIÇA DO
Aguarde-se a audiência para instrução e apreciação da exceção de
incompetência apresentada.
INTIMAÇÃO
Intimem-se as partes.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10d7961
BELO HORIZONTE/MG, 17 de março de 2022.
proferida nos autos.
PEDRO MALLET KNEIPP
SENTENÇA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010767-84.2021.5.03.0024
AUTOR
ROSABELA MUNDURUCA HORA
ADVOGADO
ISABELLA SANGLARD PIMENTA
MACHADO(OAB: 104778/MG)
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
I RELATÓRIO
Tenho-o por dispensado, nos termos do art. 852-I, CLT.
II FUNDAMENTAÇÃO
- DO DIREITO INTERTEMPORAL
No caso em apreço, a Lei 13.467/17, relativamente ao Direito
Processual do Trabalho, é integralmente aplicável, visto que a
Intimado(s)/Citado(s):
demanda (fase postulatória) foi proposta na vigência da referida
- BANCO BRADESCO S.A.
legislação. Deve-se destacar a presunção de constitucionalidade
que emana da lei e de atos normativos. Ademais, eventual
incompatibilidade de norma de caráter processual com a
PODER JUDICIÁRIO
Constituição será apreciada em cada capítulo da sentença, de
JUSTIÇA DO
forma incidental.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179871