TRT3 04/02/2022 - Pág. 1648 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
PETRINA APARECIDA DE
REZENDE(OAB: 111999/MG)
WADY MEIJON FADUL(OAB:
137931/MG)
FLAVIO DE ALMEIDA BASTOS
LUZIANA GUSMAO DE
SANTANA(OAB: 128445/MG)
PETRINA APARECIDA DE
REZENDE(OAB: 111999/MG)
WADY MEIJON FADUL(OAB:
137931/MG)
HOSPITAL KERALTY LTDA
CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI(OAB: 144480/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1648
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI(OAB: 144480/MG)
FLAVIO DE ALMEIDA BASTOS
LUZIANA GUSMAO DE
SANTANA(OAB: 128445/MG)
PETRINA APARECIDA DE
REZENDE(OAB: 111999/MG)
WADY MEIJON FADUL(OAB:
137931/MG)
FLAVIO DE ALMEIDA BASTOS
LUZIANA GUSMAO DE
SANTANA(OAB: 128445/MG)
PETRINA APARECIDA DE
REZENDE(OAB: 111999/MG)
WADY MEIJON FADUL(OAB:
137931/MG)
HOSPITAL KERALTY LTDA
CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI(OAB: 144480/MG)
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
ADVOGADO
- FLAVIO DE ALMEIDA BASTOS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- HOSPITAL KERALTY LTDA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO.
PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA MISTA.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nos termos do artigo 73, § 5º, da CLT e da Súmula nº 60, II, do C.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
TST, no caso de prorrogação da jornada noturna, é devido o
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO.
adicional noturno em relação às horas laboradas além das 5h. O
PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA MISTA.
entendimento se estende às jornadas mistas, a teor da Orientação
Nos termos do artigo 73, § 5º, da CLT e da Súmula nº 60, II, do C.
Jurisprudencial nº 388 da SBDI-I do C. TST. No mesmo sentido, foi
TST, no caso de prorrogação da jornada noturna, é devido o
editada pelo Pleno deste Regional a Tese Jurídica Prevalecente nº
adicional noturno em relação às horas laboradas além das 5h. O
21.
entendimento se estende às jornadas mistas, a teor da Orientação
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
Jurisprudencial nº 388 da SBDI-I do C. TST. No mesmo sentido, foi
unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência,
editada pelo Pleno deste Regional a Tese Jurídica Prevalecente nº
negou provimento ao recurso da reclamada e deu parcial
21.
provimento ao recurso do reclamante para afastar a sua
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
condenação ao pagamento de honorários advocatícios
unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência,
sucumbenciais.
negou provimento ao recurso da reclamada e deu parcial
Secretaria da 10a. Turma.
provimento ao recurso do reclamante para afastar a sua
BELO HORIZONTE/MG, 04 de fevereiro de 2022.
condenação ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais.
JOSE JESUS DE LIMA
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de fevereiro de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010453-80.2020.5.03.0184
Relator
Vitor Salino de Moura Eça
RECORRENTE
HOSPITAL KERALTY LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177968