TRT3 17/11/2021 - Pág. 4036 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3350/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021
4036
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Vistos.
JUSTIÇA DO
1 - Anotem-se os pagamentos presumidamente recebidos pela
parte reclamante para fins estatísticos (R$7.000,00 ).
2 - Ato contínuo, intime-se a parte reclamada/devedora para, no
INTIMAÇÃO
prazo de 10 dias, comprovar os recolhimentos previdenciários
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5708fff
incidentes, sob pena de execução.
proferido nos autos.
3 - Se decorrer o prazo supra sem o cumprimento da ordem,
remetam-se os autos à SECJ para apuração do valor devido a título
Vistos.
de contribuições previdenciárias, incluindo as despesas
1 - Diante de eventual efeito modificativo dos embargos de
processuais.
declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho (ID
29caa85), com fulcro nos art. 897-A, §2º da CLT e tendo em vista o
\fsc
cancelamento do item II da Orientação Jurisprudencial n. 142 da
BELO HORIZONTE/MG, 16 de novembro de 2021.
SDI-1 do TST,vista à(s) parte(s) adversa(s) pelo prazo preclusivo
PRISCILA RAJAO COTA PACHECO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
de 05 (cinco) dias.
2 - Intime(m)-se as partes.
3 - Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para
Processo Nº ConPag-0010669-60.2020.5.03.0016
CONSIGNANTE
KTM - ADMINISTRACAO E
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
LILIANE APARECIDA DIAS(OAB:
172434/MG)
CONSIGNATÁRIO
JOSE MARIO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
CONSIGNATÁRIO
RENATO ADÃO GOMES
CONSIGNATÁRIO
G.H.M.G.
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
CONSIGNATÁRIO
ANA LUISA MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
CONSIGNATÁRIO
FELIPE MARQUES GUIMARAES
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
CONSIGNATÁRIO
HENRIQUE MARQUES GOMES
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
CONSIGNATÁRIO
B.A.M.G.
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
ADVOGADO
MILCA LEONARDA MARCAL(OAB:
134964/MG)
CONSIGNATÁRIO
ESTEFANE BEATRIZ MARQUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
CONSIGNATÁRIO
FLAVIA MARQUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- KTM - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174241
julgamentos dos embargos de declaração.
Cumpra-se.
/kcs(
BELO HORIZONTE/MG, 16 de novembro de 2021.
PRISCILA RAJAO COTA PACHECO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ConPag-0010669-60.2020.5.03.0016
CONSIGNANTE
KTM - ADMINISTRACAO E
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
LILIANE APARECIDA DIAS(OAB:
172434/MG)
CONSIGNATÁRIO
JOSE MARIO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
CONSIGNATÁRIO
RENATO ADÃO GOMES
CONSIGNATÁRIO
G.H.M.G.
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
CONSIGNATÁRIO
ANA LUISA MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
CONSIGNATÁRIO
FELIPE MARQUES GUIMARAES
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
CONSIGNATÁRIO
HENRIQUE MARQUES GOMES
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
CONSIGNATÁRIO
B.A.M.G.
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
ADVOGADO
MILCA LEONARDA MARCAL(OAB:
134964/MG)
CONSIGNATÁRIO
ESTEFANE BEATRIZ MARQUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
JOEL JOANINO DE CAMPOS
JUNIOR(OAB: 139533/MG)
CONSIGNATÁRIO
FLAVIA MARQUES DO NASCIMENTO