TRT3 26/07/2021 - Pág. 2960 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3274/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
2960
3- TRANSFERÊNCIA PARA A CEF
Processo: 0002639-77.2013.5.03.0017
PODER JUDICIÁRIO
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
JUSTIÇA DO
AUTOR: DENIS FERNANDO BRAGA SANTOS RUAS, CPF:
049.814.776-27
RÉUS: BANCO BMG S.A, CNPJ: 61.186.680/0001-74;
INTIMAÇÃO
PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI, CNPJ:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2df567
proferida nos autos.
21.812.466/0001-61
17A. VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE-MG.
DECISÃO ALVARÁ
Vistos.
Trata-se de execução definitiva (ID ad16f1a).
APROVA-SE a atualização dos cálculos de ID 467309a, fixando o
débito exequendo em R$18.265,92, atualizados até 31/07/2021.
VALOR..................................: Após o cumprimento integral dos itens
1 e 2 supra, transfira-se o saldo remanescente dos três depósitos
recursais acima descritos (alíneas “A”, "B" e "C") para uma única
conta judicial da Caixa Econômica Federal, à disposição deste
Juízo, em referência ao processo em epígrafe.
Intimem-se as partes.
Em continuação das diretrizes anteriores (ID ebe8128), proceda-se
NA ORDEM INFRA aos pagamentos dos débitos abaixo
discriminados, com atualização a partir de 31/07/2021, cujos valores
deverão ser extraídos do(s) seguinte(s) depósito(s), NESTA
ORDEM:
A) DEPÓSITO RECURSAL (GFIP) REALIZADO PELA(O) RÉ(U)
BANCO BMG S.A, CNPJ: 61.186.680/0001-74; NA DATA DE
18/05/2015, COM VALOR INICIAL DE R$7.485,83.
B) DEPÓSITO RECURSAL (GFIP) REALIZADO PELA(O) RÉ(U)
BANCO BMG S.A, CNPJ: 61.186.680/0001-74; NA DATA DE
04/08/2015, COM VALOR INICIAL DE R$16.366,10.
C) DEPÓSITO RECURSAL (GFIP) REALIZADO PELA(O) RÉ(U)
BANCO BMG S.A, CNPJ: 61.186.680/0001-74; NA DATA DE
30/11/2015, COM VALOR INICIAL DE R$8.183,06.
A instituição financeira deverá comprovar o cumprimento dessas
determinações, NO PRAZO DE 15 DIAS.
POR RAZÕES DE SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA E
CELERIDADE PROCESSUAIS, O PRESENTE DESPACHO
POSSUI FORÇA DE ALVARÁ, OFÍCIO DE CONVERSÃO E
OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES, COMO NELE
DETERMINADO.
Oportunamente, independentemente de novo despacho, intime-se,
via sistema, a União Federal (PGF), já cadastrada como terceira
interessada, para vista, no prazo legal, nos termos do art. 832,
parágrafo 3º da CLT, bem como para vista dos recolhimentos
previdenciários.
Comprovado(s) o(s) valor(es) levantado(s) e decorrido o prazo da
União Federal, façam-se os autos conclusos para encerramento da
execução, com observância de que já foi indicada pelo 1.º
1- RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - COTA RECLAMANTE:
(GUIA GPS)
executado conta para transferência de saldo remanescente nos
autos (p. 3 do ID d9af7d1).
AUTOR..............: DENIS FERNANDO BRAGA SANTOS RUAS,
CPF: 049.814.776-27
CÓDIGO DE PAGAMENTO..........: 1708
PIS..........................: 12764810131
VALOR........................: R$11.629,18
Entrega à CEF, via e-mail (
em vista o contexto fático e normativo advindo com a pandemia de
coronavírus (COVID-19 - SARS-CoV-2), as instruções da própria
instituição financeira e o Comunicado GCR TRT3 n.º 4, de
26/03/2020.
2- RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - COTA RECLAMADA:
(GUIA GPS)
RÉU..: BANCO BMG S.A, CNPJ: 61.186.680/0001-74;
BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2021.
RAQUEL ELIZABETH SENRA LIMA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI, CNPJ:
21.812.466/0001-61 - EMPREGADOR(A)
CÓDIGO DE PAGAMENTO..........: 2909
VALOR........................: R$6.636,74
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170273
Processo Nº CumSen-0011727-03.2017.5.03.0017
EXEQUENTE
ALMIVAR RODRIGUES MONTALVAO
ADVOGADO
GERALDO MARCOS LEITE DE
ALMEIDA(OAB: 51151/MG)
ADVOGADO
ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB:
73013/MG)