TRT3 24/06/2021 - Pág. 815 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3252/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
815
unanimidade,em conhecer dos agravos de petição; no mérito,sem
Processo Nº AP-0010086-89.2019.5.03.0055
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
AGRAVANTE
BRITADORA ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
AGRAVANTE
PRECAL MINERACAO LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
AGRAVANTE
NEWTON ORSINI DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO
GUILHERME MANGIA COBRA(OAB:
94093/MG)
AGRAVANTE
JOSE CICARO MENDES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
AGRAVANTE
WANDA LOPES DE SOUZA MENDES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
AGRAVADO
PRECAL MINERACAO LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
AGRAVADO
BRITADORA ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
AGRAVADO
JMX MINERACAO E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS DO
CARMO(OAB: 85623/MG)
AGRAVADO
WANDA LOPES DE SOUZA MENDES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
AGRAVADO
NEWTON ORSINI DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO
GUILHERME MANGIA COBRA(OAB:
94093/MG)
AGRAVADO
JOSE CICARO MENDES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRECAL MINERACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO - FIDELIDADE
AO COMANDO EXEQUENDO. A liquidação do quanto
reconhecido na fase de conhecimento deve respeitar os limites
traçados pela coisa julgada, não havendo como alterar o título
executivo sem causa legal. Busca-se, exata e precisamente,
tornar real o quanto disposto no provimento transitado,
imperativo no caso trazido à pacificação.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária Virtual realizada em 17, 18 e 21 de junho de 2021, à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168712
divergência, em negar-lhes provimento. Custas pela Executada,
no valor de R$44,26.
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJTde
24/06/2021 (publicado no primeiro dia útil subsequente).
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de junho de 2021.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº AP-0010086-89.2019.5.03.0055
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
AGRAVANTE
BRITADORA ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
AGRAVANTE
PRECAL MINERACAO LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
AGRAVANTE
NEWTON ORSINI DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO
GUILHERME MANGIA COBRA(OAB:
94093/MG)
AGRAVANTE
JOSE CICARO MENDES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
AGRAVANTE
WANDA LOPES DE SOUZA MENDES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
AGRAVADO
PRECAL MINERACAO LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
AGRAVADO
BRITADORA ESPERANCA LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
AGRAVADO
JMX MINERACAO E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS DO
CARMO(OAB: 85623/MG)
AGRAVADO
WANDA LOPES DE SOUZA MENDES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
AGRAVADO
NEWTON ORSINI DE LIMA JUNIOR
ADVOGADO
GUILHERME MANGIA COBRA(OAB:
94093/MG)
AGRAVADO
JOSE CICARO MENDES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CORREA
FERREIRA(OAB: 144-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- NEWTON ORSINI DE LIMA JUNIOR