TRT3 07/06/2021 - Pág. 10121 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
10121
preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar
- Contribuição Previdenciária - Cota Reclamado: R$8.992,00
ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone
- Honorários periciais: R$1.269,30
com acesso à internet de qualidade.
- Honorários advocatícios sucumbenciais (p/ Advogado
Esclareça-se que as testemunhas deverão encontrar-se em
Reclamante): R$4.072,19
ambiente diverso das partes e procuradores.
- IRRF (sobre honorários advocatícios sucumbenciais - Já
Outras situações serão resolvidas no curso da audiência virtual.
descontado): R$361,43
Intimem-se as Partes, por meio de seus Procuradores.
Considerando que o Município Executado possui procuradoria
ITURAMA/MG, 04 de junho de 2021.
cadastrada, cite-o, via sistema, para ciência do montante da
ARLINDO CAVALARO NETO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
execução devida no presente processo, podendo impugnar no
prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput, do CPC).
Ante o valor da contribuição previdenciária apurada, deixa-se de dar
Processo Nº ATOrd-0010441-84.2019.5.03.0157
AUTOR
SEBASTIAO QUERINO DE SOUZA
FILHO
ADVOGADO
FELIPE OLIVEIRA SANTOS(OAB:
153052/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE
PERITO
FERNANDO MEDEIROS DINIZ
PERITO
JUAREZ ROBERTO MARQUES
vista à União, conforme disposto na Portaria 582/2013 do Ministério
da Fazenda.
Cinetifique-se o Exequente.
ITURAMA/MG, 04 de junho de 2021.
ARLINDO CAVALARO NETO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO QUERINO DE SOUZA FILHO
Processo Nº ATOrd-0010911-52.2018.5.03.0157
AUTOR
VALDETE COSTA VINHA
ADVOGADO
ABEL MORAIS BARBOSA
FERREIRA(OAB: 191277/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDETE COSTA VINHA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4063d82
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
CERTIDÃO-PJe-JT
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o Reclamado
manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados pelo SCJ.
INTIMAÇÃO
Iturama(MG), 04 de junho de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0b9651
JAMMILE DE ARAUJO LIMA
proferido nos autos.
CERTIDÃO - PJE
DECISÃO-PJe-JT
Vistos etc.
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o Município Reclamado
Considerando o teor da Certidão acima e os termos do despacho
impugnar a presente execução.
anterior, inerte o Reclamado, aplica-se a preclusão.
Iturama(MG), 04 de junho de 2021.
Ante a concordância do Reclamante, HOMOLOGAM-SE os cálculos
JAMMILE DE ARAUJO LIMA
apresentados pelo SCJ (Id 47c9a5a), para que produzam seus
jurídicos e legais efeitos e instaura-se a execução (art. 876,
DESPACHO - PJe
parágrafo único, CLT), no valor de R$61.033,62, atualizado até
Vistos etc.
30.04.2021, referente às seguintes verbas:
Considerando o teor da Certidão acima, expeça-se ofício precatório
1 - VALORES DEVIDOS PELO EXECUTADO:
ao Eg. TRT para pagamento da presente execução.
- Crédito Líquido do Reclamante: R$41.419,58
Intimem-se as Partes para ciência.
- FGTS: R$2.916,67
ITURAMA/MG, 04 de junho de 2021.
- Contribuição Previdenciária - Cota Reclamante: R$2.002,45
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167794
ARLINDO CAVALARO NETO