TRT3 31/05/2021 - Pág. 3388 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3234/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021
3388
proferida a seguinte decisão:
INTIMEM-SE AS PARTES.
1. RELATÓRIO
TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S/A e ONE CLOUD TECNOLOGIA LTDA.
Em seguida, encerrou-se a audiência.
(reclamadas) opuseram embargos de declaração no Id 16ad167,
apontando omissão e contradição na sentença.
SILENE CUNHA DE OLIVEIRA
Vieram os autos conclusos para julgamento.
Juíza do Trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 31 de maio de 2021.
2. FUNDAMENTOS
SILENE CUNHA DE OLIVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010409-07.2020.5.03.0105
SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S
DE INFORMATICA S EST MG
ADVOGADO
LEANDRO GHIZINI
SMARGIASSI(OAB: 95056/MG)
RÉU
ONE CLOUD TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RÉU
TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S/A
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
AUTOR
- Juízo de Admissibilidade
Preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, os
embargos de declaração merecem ser conhecidos.
- Mérito
- Omissão – pedido eventual na contestação: critérios de
liquidação individual.
As embargantes alegam que não foi apreciado o pedido sucessivo,
Intimado(s)/Citado(s):
- ONE CLOUD TECNOLOGIA LTDA.
- TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S/A
quanto aos critérios de liquidação individual requeridos no item 4.7
da defesa.
Apenas para evitar desentendimento futuro, esclarece-se que,
PODER JUDICIÁRIO
obviamente, as ações executivas de cumprimento individual da
JUSTIÇA DO
sentença coletiva deverão apresentar habilitação individual
comprovando a condição de substituído e as condições contratuais
do substituído, observada a limitação temporal reconhecida na
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 730ac0c
proferida nos autos.
JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROCESSO 0010409-07.2020.5.03.0105
sentença, observando-se, ainda, que será apreciado, em cada caso
individual, se há litispendência, acordos individuais, bem como os
cálculos próprios de acordo com cada realidade. Quanto ao mais,
os critérios e pedidos formulados no item 4.7 da defesa são
questões a serem apreciadas caso a caso, em sede de
cumprimento da sentença.
Aos trinta e um dias do mês de maio de 2021, nos autos do
processo 0010409-07.2020.5.03.0105, movido por SINDICATO
DOS E E E DE P.DE D S DE INFORMATICA S EST MG em face
de TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S/A e ONE CLOUD TECNOLOGIA LTDA., foi
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167539
Procedentes os embargos, em face do esclarecimento supra.