TRT3 24/05/2021 - Pág. 1433 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3229/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
1433
NÚMERO ÚNICO CNJ: 0011695-37.2017.5.03.0004
INTIMAÇÃO
VALOR A SER RESTITUÍDO: R$240,00
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1a5344
RECLAMANTE: BARBARA ELLEN SOUZA COTA CPF
proferido nos autos.
RECLAMADA: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO -
MVM
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
CNPJ
Vistos.
OBJETO DA RESTITUIÇÃO
Registrado o trânsito em julgado com data de 18/05/2021.
( x ) CUSTAS ( ) EMOLUMENTOS
Invertido o ônus da sucumbência, intime-se a reclamada para, no
FORMA DE RESTITUIÇÃO
prazo de 10 dias, informar os dados bancários para devolução do(s)
depósito(s) recursal(ais) de Id bd1a4d0 - Depósito recursal conta
( x ) À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO:
CEF 00620042028973646 em 10/01/2020 de R$2.500,00 por
SESC.
FAVORECIDO(A):
SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRAÇÃO
====================================================
REGIONAL NO ESTADO DE
=========================
MINAS GERAIS - CNPJ: 03.643.856/0001-73
À Seção de Contabilidade, Custos e Precatórios (SCCP)
BANCO: (X) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
( ) BANCO DO
BRASIL
Determino o encaminhamento deste despacho com força de ofício,
acompanhado da guia GRU ID. 605686e - Pág. 1, por meio do
( ) CRÉDITO EM CONTA CORRENTE:
sistema e-Pad, para a Seção de Contabilidade, Custos e
Precatórios (SCCP), a fim de que devolva à reclamada o valor
RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES: MÁRCIA VIEIRA
recolhido à União a título de CUSTAS processuais, observando os
MAFFRA - ANALISTA JUDICIÁRIO
seguintes dados:
BELO HORIZONTE/MG, 24 de maio de 2021.
A resposta poderá ser encaminhada via e-pad ou por e-mail
DANIEL CHEIN GUIMARAES
([email protected]), com referência ao número deste processo.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Os arquivos anexos deverão ser encaminhados no formato PDF e
no tamanho máximo de 2.9mb cada arquivo, a fim de viabilizar a
sua juntada no PJ-eJT.
RESTITUIÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS
(VALORES ARRECADADOS INDEVIDAMENTE MEDIANTE GRU
JUDICIAL)
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE
Processo Nº ATSum-0010006-16.2021.5.03.0004
AUTOR
SOLANGE CARMELITA FERNANDES
ADVOGADO
MARCELO DE ANDRADE PORTELLA
SENRA(OAB: 108347-N/MG)
RÉU
CAIXA ESCOLAR ESCOLA
MUNICIPAL CONEGO SEQUEIRA
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
PERITO
SCHARMACK ALESSANDRO DIAS
VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE CARMELITA FERNANDES
4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
IDENTIFICAÇÃO DO(A) MAGISTRADO(A) QUE ASSINOU O
OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO
(Art. 4º da Resolução Conjunta N. GP/GCR/GVCR/167/2021)
JUSTIÇA DO
#{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador}
INTIMAÇÃO
DADOS DO PROCESSO JUDICIAL
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b5db7e
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167210