TRT3 17/12/2020 - Pág. 1966 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3124/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ROBERTO DE ALCANTARA
BERNARDES JUNIOR(OAB:
146996/MG)
RICARDO HENRIQUE
MASCARENHAS ROCHA
FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA
HELENA MARIA SIDNEI DE
OLIVEIRA RIBEIRO(OAB:
129737/MG)
VANIA BRETAS RESENDE DE
OLIVEIRA
HELENA MARIA SIDNEI DE
OLIVEIRA RIBEIRO(OAB:
129737/MG)
FOX PARTICIPACOES LTDA.
HELENA MARIA SIDNEI DE
OLIVEIRA RIBEIRO(OAB:
129737/MG)
FOX INFORMATICA COMERCIO E
SERVICOS LTDA
JOSE LUIZ DE MACEDO(OAB:
182179/MG)
MMX ASIA CO. ADM. SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP
TOP HOME IMPORTS CO.
DISTRIBUIDORA LTDA - ME
NEIDE MARTINS DINIZ
TATIANA LOPES MACHADO
URBANO
MARCIO ALVES DE SOUZA
LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- FOX PARTICIPACOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: PENHORA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS DO
EXECUTADO EM OUTRO PROCESSO. CRÉDITOS DE MESMA
NATUREZA. Possível o bloqueio de créditos trabalhistas em
reclamatória ajuizada por executado em outro processo, uma vez
que possuem a mesma natureza. A execução se processa em
benefício do credor, não sendo possível invocar a natureza
alimentícia de um crédito trabalhista para deixar de pagar outro
crédito trabalhista de natureza idêntica. Agravo de petição do
exequente a que se nega provimento.
DECISÃO: A Nona Turma, primeiramente, determinou à Secretaria
da Turma proceder ao recadastramento dos executados R. R.
REPRESENT. COM. DE MAT. CONSTR. CIVIL LTDA, TOP HOME
IMPORTS CO. DISTRIBUIDORA LTDA - ME, FOX
PARTICIPAÇÕES LTDA., MMX ASIA CO. ADM. SERVIÇOS
1966
BRETAS RESENDE DE OLIVEIRA, também como agravados
destes autos; à unanimidade, conheceu do agravo de petição
interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento;
custas de R$44,26, pelos executados.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de dezembro de 2020.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº AP-0002052-86.2012.5.03.0018
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVANTE
EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA
VILELA
ADVOGADO
MIGUEL HENRIQUE
VALADARES(OAB: 88332/MG)
AGRAVADO
R. R. REPRESENTACAO
COMERCIAL DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 74850/MG)
AGRAVADO
ALEXANDRE RENATO PESCE E
SILVA
ADVOGADO
Vinícius Muniz Ribeiro(OAB:
105544/MG)
ADVOGADO
THIAGO BULHOES VIANNA DE
CERQUEIRA LEITE(OAB: 85146/MG)
ADVOGADO
ROBERTO DE ALCANTARA
BERNARDES JUNIOR(OAB:
146996/MG)
AGRAVADO
RICARDO HENRIQUE
MASCARENHAS ROCHA
AGRAVADO
FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HELENA MARIA SIDNEI DE
OLIVEIRA RIBEIRO(OAB:
129737/MG)
AGRAVADO
VANIA BRETAS RESENDE DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
HELENA MARIA SIDNEI DE
OLIVEIRA RIBEIRO(OAB:
129737/MG)
AGRAVADO
FOX PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
HELENA MARIA SIDNEI DE
OLIVEIRA RIBEIRO(OAB:
129737/MG)
AGRAVADO
FOX INFORMATICA COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JOSE LUIZ DE MACEDO(OAB:
182179/MG)
AGRAVADO
MMX ASIA CO. ADM. SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP
AGRAVADO
TOP HOME IMPORTS CO.
DISTRIBUIDORA LTDA - ME
AGRAVADO
NEIDE MARTINS DINIZ
AGRAVADO
TATIANA LOPES MACHADO
URBANO
AGRAVADO
MARCIO ALVES DE SOUZA
AGRAVADO
LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE RENATO PESCE E SILVA
ADMINIST. LTDA - EPP, FOX INFORMÁTICA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, RICARDO HENRIQUE MASCARENHAS
ROCHA, LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA, MARCIO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
DE SOUZA, TATIANA LOPES MACHADO URBANO, NEIDE
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARTINS DINIZ, FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA, e VÂNIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160792