TRT3 19/10/2020 - Pág. 3369 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3082/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020
3369
ADVOGADO
GERALDO ANTONIO DA SILVA(OAB:
111083/MG)
GUILHERMINA MOREIRA JARDIM
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)
GERALDO ANTONIO DA SILVA(OAB:
111083/MG)
GM COMERCIO DE SUPRIMENTOS
GRAFICOS EIRELI - ME
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)
GERALDO ANTONIO DA SILVA(OAB:
111083/MG)
PRINT SETE SOLUCOES
TECNOLOGICAS EIRELI
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)
GERALDO ANTONIO DA SILVA(OAB:
111083/MG)
GVL REPRESENTACOES LTDA - ME
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)
GERALDO ANTONIO DA SILVA(OAB:
111083/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
1. Inicialmente, dê-se ciência ao perito contábil do comprovante de
pagamento id baef609 por 03 dias.
RÉU
ADVOGADO
2. Diante da quitação integral aos credores, conforme alvarás
expedidos e guias GPS apresentadas pela executada, declaro
ADVOGADO
extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, CPC,
RÉU
devendo as partes ser intimadas para ciência no prazo legal.
ADVOGADO
Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da
ADVOGADO
Port.MF/GM n. 582/13, uma vez que, no presente caso, o total das
parcelas que integram o salário de contribuição resulta na
RÉU
inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 20.000,00
ADVOGADO
(vinte mil reais).
ADVOGADO
3. APÓS o trânsito em julgado desta decisão, conclusos os autos
RÉU
ADVOGADO
para deliberação acerca do saldo da guia Id 06ef15c, inclusive
ADVOGADO
sobre a necessidade de manifestação de transferência/ou
manifestação da Central de Garimpo, ficando desde já registrada a
TERCEIRO
INTERESSADO
conta indicada no Id 138f1ad.
Registro que a guia efetuado para fins de depósito recursal (id
81274c3) já foi levantada, estando o saldo zerado, conforme
consulta realizada nesta data no sistema da CEF.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de outubro de 2020.
RAFAELA CAMPOS ALVES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010572-93.2017.5.03.0136
AUTOR
JAMILSON ORIONE FILISMINO
ADVOGADO
JOSE EDUARDO VIEIRA
MORAIS(OAB: 46985/MG)
RÉU
HELIOTECMINAS COMERCIO EIRELI
ADVOGADO
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)
ADVOGADO
GERALDO ANTONIO DA SILVA(OAB:
111083/MG)
RÉU
CAROLINA SENNA JARDIM
ADVOGADO
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)
ADVOGADO
GERALDO ANTONIO DA SILVA(OAB:
111083/MG)
RÉU
OFFICE PRINT IMAGENS E
SISTEMAS EIRELI
ADVOGADO
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)
ADVOGADO
GERALDO ANTONIO DA SILVA(OAB:
111083/MG)
RÉU
NEIVA LUCIA GONCALVES
ADVOGADO
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)
ADVOGADO
GERALDO ANTONIO DA SILVA(OAB:
111083/MG)
RÉU
PAULO CESAR FERREIRA SILVA
ADVOGADO
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)
ADVOGADO
GERALDO ANTONIO DA SILVA(OAB:
111083/MG)
RÉU
PAULO GUILHERME SENNA JARDIM
ADVOGADO
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157947
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINA SENNA JARDIM
- GM COMERCIO DE SUPRIMENTOS GRAFICOS EIRELI - ME
- GUILHERMINA MOREIRA JARDIM
- GVL REPRESENTACOES LTDA - ME
- HELIOTECMINAS COMERCIO EIRELI
- NEIVA LUCIA GONCALVES
- OFFICE PRINT IMAGENS E SISTEMAS EIRELI
- PAULO CESAR FERREIRA SILVA
- PAULO GUILHERME SENNA JARDIM
- PRINT SETE SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 178c3df
proferida nos autos.
PROCESSO:0010572-93.2017.5.03.0136
C E R T I D Ã O- Pje-JT
Certifico que decorreu o prazo para a União apresentar recurso em
face do acordo homologado, motivo pela qual faço os autos
conclusos ao MM Juiz do Trabalho.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de outubro de 2020.
MARTA DE SOUZA COELHO
S E N T E N Ç A - PJe-JT
Vistos e examinados os autos.
Convalido a certidão supra, embora não assinada digitalmente.
Tendo em vista o cumprimento do acordo, declaro extinta a