TRT3 28/08/2020 - Pág. 273 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3048/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
273
Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal,
Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho.
contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista
(parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
P.I.
Assinatura
Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho.
BELO HORIZONTE, 27 de Agosto de 2020.
P.I.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Assinatura
BELO HORIZONTE, 27 de Agosto de 2020.
Decisão
Processo Nº ROT-0010961-24.2019.5.03.0099
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS COPASA MG
ADVOGADO
ANA CAROLINA BELEM RIOS(OAB:
86992/MG)
ADVOGADO
FLAVIA CHADID DE OLIVEIRA(OAB:
125580/MG)
RECORRIDO
EMPREENDIMENTOS M M LTDA
RECORRIDO
DANIEL XAVIER SANTOS
ADVOGADO
AILTON SOUZA COSTA(OAB:
86368/MG)
RECORRIDO
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO DE MANTENA
ADVOGADO
TULIO PENA EMERICK(OAB:
169714/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA
MG
- DANIEL XAVIER SANTOS
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENA
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0012028-13.2017.5.03.0093
Relator
Delane Marcolino Ferreira
RECORRENTE
SERVIMED COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
JOAO OTAVIO GONCALVES
PEREIRA(OAB: 365026/SP)
RECORRENTE
DANIEL DOS REIS DE CASTRO
ALVES
ADVOGADO
JULIANA FIGUEIREDO
PARREIRAS(OAB: 134498/MG)
RECORRIDO
SERVIMED COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
JOAO OTAVIO GONCALVES
PEREIRA(OAB: 365026/SP)
RECORRIDO
DANIEL DOS REIS DE CASTRO
ALVES
ADVOGADO
JULIANA FIGUEIREDO
PARREIRAS(OAB: 134498/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DOS REIS DE CASTRO ALVES
- SERVIMED COMERCIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
AIRR 0010961-24.2019.5.03.0099
Fundamentação
RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS
AIRR 0012028-13.2017.5.03.0093
GERAIS COPASA MG
RECORRIDO: EMPREENDIMENTOS M M LTDA , SERVICO
RECORRENTE: DANIEL DOS REIS DE CASTRO ALVES
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENA , DANIEL
RECORRIDO: SERVIMED COMERCIAL LTDA
XAVIER SANTOS
Vistos.
Vistos.
Mantenho a decisão agravada.
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas
ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas
do Tribunal Superior do Trabalho).
do Tribunal Superior do Trabalho).
Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155647