TRT3 20/08/2020 - Pág. 6781 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3042/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020
6781
Areias Materiais Para Construções Ltda, reclamada, ACOLHO
PODER JUDICIÁRIO
PARCIALMENTE os pedidos formulados e condenar a reclamada a
JUSTIÇA DO TRABALHO
pagar ao autor: diferenças salariais em função do salário básico
auferido pelo autor, conforme contracheques juntados, e o maior
salário-base dos empregados constantes das RAIS, mês a mês,
INTIMAÇÃO
acrescido de 40%, conforme se apurar em liquidação de sentença,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dbdccb
observado o princípio da irredutibilidade salarial, com reflexos em
proferido nos autos.
13º salários, férias +1/3, aviso prévio e FGTS+40%.
Vistos e etc.,
Foi rejeitado o pedido inerente à multa do artigo 477 da CLT.
Recebo os presentes Embargos de Terceiro.
Concedo os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
Suspendo a execução relativamente ao bem objeto dos Embargos,
São devidos os honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos,
qual seja, montante no valor de R$33.865,81, bloqueado via
nos termos da fundamentação.
ferramenta administrativa conforme id e077b1a dos autos
A correção monetária, os juros, as contribuições previdenciárias e o
principais.
imposto de renda obedecerão aos parâmetros definidos na
Certifique-se nos autos principais, especificando qual o bem
fundamentação desta sentença.
constitui o objeto dos presentes Embargos.
Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por cálculos,
Tendo em vista o objeto dos embargos, incluam-se os
observados os limites do pedido (artigo 141 e 492 do CPC/15) e
reclamados dos autos principais como embargados nos
todos os termos da fundamentação desta sentença.
presentes autos. Cadastrem-se também os procuradores do
Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$200,00,
embargado reclamante constituídos nos autos principais.
calculadas sobre R$10.000,00, valor arbitrado à condenação.
Nos termos do disposto no art. 679 do CPC, proceda-se à
Sentença prolatada nesta data com observância do prazo previsto
intimação dos embargados, a fim de que, querendo, apresentem
no artigo 226, III, do CPC/15 c/c artigo 775, caput, da CLT (com a
contestaçãono prazo legal, observando-se que a referida
redação dada pela Lei 13.467/17).
contestação deverá vir acompanhada do competente instrumento
Dispensada a intimação da União/PGF, na forma da Portaria
de mandato.
839/13/AGU.
Intime-se ainda o(a) embargante para, no mesmo prazo, especificar
Intimem-se as partes.
se tem outras provas a produzir, sob pena de preclusão.
Após, venham-me os autos conclusos.
DIVINOPOLIS/MG, 20 de agosto de 2020.
DIVINOPOLIS/MG, 20 de agosto de 2020.
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
MARINA CAIXETA BRAGA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ETCiv-0011070-33.2020.5.03.0057
EMBARGANTE
ANTONIO MARCOS GONCALVES
ADVOGADO
WEBERT NASCIMENTO SILVA(OAB:
104332/MG)
EMBARGADO
ROBERTO BATISTA REGIS
ADVOGADO
CLAUDINEY ANTONIO LEITE DA
SILVA(OAB: 115725/MG)
ADVOGADO
JOUSISLENE KENIA OLIVEIRA
SOUSA(OAB: 117244/MG)
EMBARGADO
MARCIO JOSE COELHO
ADVOGADO
WEBERT NASCIMENTO SILVA(OAB:
104332/MG)
EMBARGADO
M J COELHO VEICULOS EIRELI
ADVOGADO
WEBERT NASCIMENTO SILVA(OAB:
104332/MG)
Processo Nº ETCiv-0011070-33.2020.5.03.0057
EMBARGANTE
ANTONIO MARCOS GONCALVES
ADVOGADO
WEBERT NASCIMENTO SILVA(OAB:
104332/MG)
EMBARGADO
ROBERTO BATISTA REGIS
ADVOGADO
CLAUDINEY ANTONIO LEITE DA
SILVA(OAB: 115725/MG)
ADVOGADO
JOUSISLENE KENIA OLIVEIRA
SOUSA(OAB: 117244/MG)
EMBARGADO
MARCIO JOSE COELHO
ADVOGADO
WEBERT NASCIMENTO SILVA(OAB:
104332/MG)
EMBARGADO
M J COELHO VEICULOS EIRELI
ADVOGADO
WEBERT NASCIMENTO SILVA(OAB:
104332/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS GONCALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155263
- M J COELHO VEICULOS EIRELI
- MARCIO JOSE COELHO
- ROBERTO BATISTA REGIS