TRT3 03/08/2020 - Pág. 582 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
ADVOGADO
ANDREA FUMEGA MOREIRA(OAB:
144766/MG)
JOSE PAULO DE MORAES FILHO
ANA PAULA AZEVEDO
PEREIRA(OAB: 94769/MG)
SONALIA CRISTINA HENRIQUES
PEREIRA(OAB: 121068/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
582
De tal modo, não cabe a inclusão no polo passivo da lide de
proprietário de unidade de prédio residencial, notadamente se
demonstrado que a Autora, faxineira da área comum, não recebia
ordens ou era remunerada por ele.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso;
Intimado(s)/Citado(s):
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento
- VERA LUCIA BASTOS DA SILVA
BELO HORIZONTE/MG, 31 de julho de 2020.
EDWAR NOGUEIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONDOMÍNIO.
O art. 75, XI, do CPC, enuncia que o condomínio é representado em
juízo, ativa e passivamente, pelo administrador ou pelo seu síndico.
De tal modo, não cabe a inclusão no polo passivo da lide de
proprietário de unidade de prédio residencial, notadamente se
demonstrado que a Autora, faxineira da área comum, não recebia
ordens ou era remunerada por ele.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso;
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento
BELO HORIZONTE/MG, 31 de julho de 2020.
Processo Nº ROT-0010596-03.2018.5.03.0067
Relator
Marco Túlio Machado Santos
RECORRENTE
HAWERD SILVA REIS
ADVOGADO
SHEILA PIMENTEL RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 161042/MG)
ADVOGADO
OSVALDO SILVA LEAO NETO(OAB:
122306/MG)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
RECORRIDO
HAWERD SILVA REIS
ADVOGADO
SHEILA PIMENTEL RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 161042/MG)
ADVOGADO
OSVALDO SILVA LEAO NETO(OAB:
122306/MG)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
JOY OLIVEIRA ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Processo Nº ROT-0010647-31.2017.5.03.0008
Relator
Marco Túlio Machado Santos
RECORRENTE
VERA LUCIA BASTOS DA SILVA
ADVOGADO
ANDREA FUMEGA MOREIRA(OAB:
144766/MG)
RECORRIDO
JOSE PAULO DE MORAES FILHO
ADVOGADO
ANA PAULA AZEVEDO
PEREIRA(OAB: 94769/MG)
ADVOGADO
SONALIA CRISTINA HENRIQUES
PEREIRA(OAB: 121068/MG)
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
Embargos de Declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes
Intimado(s)/Citado(s):
provimento.
- JOSE PAULO DE MORAES FILHO
BELO HORIZONTE/MG, 31 de julho de 2020.
EDWAR NOGUEIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONDOMÍNIO.
O art. 75, XI, do CPC, enuncia que o condomínio é representado em
juízo, ativa e passivamente, pelo administrador ou pelo seu síndico.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154482
Processo Nº AP-0001876-62.2013.5.03.0054
Relator
Paula Oliveira Cantelli
AGRAVANTE
GERDAU ACOMINAS S/A
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
AGRAVADO
CLEMENTE ALVES PINHEIRO