TRT3 27/07/2020 - Pág. 783 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3024/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020
BELO HORIZONTE/MG, 27 de julho de 2020.
783
agravo de petição interposto pelos sócios executados, por
irrecorribilidade da decisão agravada; sem divergência, conheceu
EDWAR NOGUEIRA SOARES
do agravo de petição interposto pelo exequente; no mérito, por
maioria de votos, negou-lhe provimento, vencida a eminente
Desembargadora Paula Oliveira Cantelli que provia o apelo. Custas,
Processo Nº AP-0010029-42.2015.5.03.0110
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
ROBERT JOSE BARBOSA
AGRAVANTE
ABINER TEODORO DE JESUS
ADVOGADO
LENICE MARTINS BERNARDES
FERREIRA(OAB: 48261/MG)
AGRAVANTE
FREDERICO TINOCO BARBOSA
AGRAVADO
FREDERICO TINOCO BARBOSA
AGRAVADO
PARTICIPACOES JBJ LTDA
AGRAVADO
ROBERT JOSE BARBOSA
AGRAVADO
BTF PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO
CONSTRUTORA R FONSECA LTDA
ADVOGADO
BRUNO MENDONCA PEREIRA(OAB:
102662/MG)
ADVOGADO
SHEILA CRISTINA BLANCO
RODRIGUES TORRES(OAB:
91012/MG)
AGRAVADO
LA POVEDA AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO
BRUNO MENDONCA PEREIRA(OAB:
102662/MG)
AGRAVADO
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO
ABO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
AGRAVADO
ABINER TEODORO DE JESUS
ADVOGADO
LENICE MARTINS BERNARDES
FERREIRA(OAB: 48261/MG)
AGRAVADO
CONSTRUTORA SANENCO LTDA
ADVOGADO
ELCIO FONSECA REIS(OAB:
63292/MG)
ADVOGADO
SAVIO CORRADI GABINO(OAB:
106078/MG)
TESTEMUNHA
SILVIO CEZAR DA SILVA
TESTEMUNHA
LUCAS LOPES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ABINER TEODORO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
no importe de R$44,26, pelos executados, nos termos do art. 789-A,
IV, da CLT.
BELO HORIZONTE/MG, 27 de julho de 2020.
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Processo Nº AP-0010029-42.2015.5.03.0110
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
ROBERT JOSE BARBOSA
AGRAVANTE
ABINER TEODORO DE JESUS
ADVOGADO
LENICE MARTINS BERNARDES
FERREIRA(OAB: 48261/MG)
AGRAVANTE
FREDERICO TINOCO BARBOSA
AGRAVADO
FREDERICO TINOCO BARBOSA
AGRAVADO
PARTICIPACOES JBJ LTDA
AGRAVADO
ROBERT JOSE BARBOSA
AGRAVADO
BTF PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO
CONSTRUTORA R FONSECA LTDA
ADVOGADO
BRUNO MENDONCA PEREIRA(OAB:
102662/MG)
ADVOGADO
SHEILA CRISTINA BLANCO
RODRIGUES TORRES(OAB:
91012/MG)
AGRAVADO
LA POVEDA AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO
BRUNO MENDONCA PEREIRA(OAB:
102662/MG)
AGRAVADO
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO
ABO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
AGRAVADO
ABINER TEODORO DE JESUS
ADVOGADO
LENICE MARTINS BERNARDES
FERREIRA(OAB: 48261/MG)
AGRAVADO
CONSTRUTORA SANENCO LTDA
ADVOGADO
ELCIO FONSECA REIS(OAB:
63292/MG)
ADVOGADO
SAVIO CORRADI GABINO(OAB:
106078/MG)
TESTEMUNHA
SILVIO CEZAR DA SILVA
TESTEMUNHA
LUCAS LOPES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
- CONSTRUTORA R FONSECA LTDA
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PARA
REITERAÇÃO DE PEDIDOS REJEITADOS NO JULGAMENTO
DE
EXCEÇÃO
DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE.
NÃO
PODER JUDICIÁRIO
CONHECIMENTO. Nos termos da OJ 28, I, das Turmas deste
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regional, "a decisão judicial que não conhece ou julga
improcedente exceção de pré-executividade possui natureza
interlocutória e não enseja a interposição de agravo de petição,
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
salvo nos casos previstos na Súmula nº 214 do TST".
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PARA
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, não conheceu do
REITERAÇÃO DE PEDIDOS REJEITADOS NO JULGAMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154132