TRT3 21/07/2020 - Pág. 238 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3020/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
238
divergência, deu-lhes provimento parcial, apenas para acrescer
EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
fundamentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. COMPROVAÇÃO. Não demonstrada
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
nos autos a condição de sócia oculta ou de fato da agravante, não
no DEJT de 22.07.2020 (disponibilizada em21.07.2020).
há respaldo jurídico para a sua inclusão no polo passivo da
BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2020.
demanda, com direcionamento da execução em seu desfavor.
Recurso provido.
ISABELA GOMES TRINDADE
DECISÃO: A Primeira Turma julgou o presente processo e,
preliminarmente, à unanimidade, conheceu do agravo de petição
interposto por ELIETE DE MANCILHA; no mérito,sem divergência,
Processo Nº AP-0012372-51.2016.5.03.0053
Relator
Márcio Toledo Gonçalves
AGRAVANTE
ELIETE DE MANCILHA
ADVOGADO
JOAO BATISTA GONCALVES(OAB:
41867/MG)
AGRAVADO
PEDRO LUCAS HILARIO DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANO PREZIOSO(OAB:
321964/SP)
ADVOGADO
JOAO LUIZ RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 161333/MG)
AGRAVADO
ELIETE DE MANCILHA
ADVOGADO
JOAO BATISTA GONCALVES(OAB:
41867/MG)
AGRAVADO
LUIZ VICENTE MARTINS FERREIRA
AGRAVADO
EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
FERREIRA
AGRAVADO
EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
FERREIRA - ME
AGRAVADO
LUIZ VICENTE MARTINS FERREIRA ME
AGRAVADO
VULCASUL INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO LEVENHAGEN
MOURA(OAB: 61146/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIETE DE MANCILHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 22
Agravo de Petição0012372-51.2016.5.03.0053
deu-lhe provimento para excluir a Agravante do polo passivo da
execução. Determinou o encaminhamento de cópia da presente
decisão à Receita Federal e ao Ministério Público Federal para as
providências que julgar necessárias.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 22.07.2020 (disponibilizada em21.07.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2020.
ISABELA GOMES TRINDADE
Processo Nº AP-0012372-51.2016.5.03.0053
Relator
Márcio Toledo Gonçalves
AGRAVANTE
PEDRO LUCAS HILARIO DA SILVA
ADVOGADO
JOAO LUIZ RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 161333/MG)
ADVOGADO
LUCIANO PREZIOSO(OAB:
321964/SP)
AGRAVANTE
ELIETE DE MANCILHA
ADVOGADO
JOAO BATISTA GONCALVES(OAB:
41867/MG)
AGRAVADO
PEDRO LUCAS HILARIO DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANO PREZIOSO(OAB:
321964/SP)
ADVOGADO
JOAO LUIZ RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 161333/MG)
AGRAVADO
LUIZ VICENTE MARTINS FERREIRA
AGRAVADO
EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
FERREIRA
AGRAVADO
EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
FERREIRA - ME
AGRAVADO
LUIZ VICENTE MARTINS FERREIRA ME
AGRAVADO
VULCASUL INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALCADOS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO LEVENHAGEN
MOURA(OAB: 61146/MG)
AGRAVANTE: ELIETE DE MANCILHA
AGRAVADO: PEDRO LUCAS HILARIO DA SILVA, VULCASUL
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO LUCAS HILARIO DA SILVA
INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, LUIZ VICENTE
MARTINS FERREIRA - ME, EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
FERREIRA - ME, EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA,
LUIZ VICENTE MARTINS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153892
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO