TRT3 25/06/2020 - Pág. 377 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3002/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
377
AGRAVADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
MILTON ALVES DE FREITAS JUNIOR
ITAU UNIBANCO S.A.
Gabinete de Desembargador n. 10
Agravo de Petição0010411-14.2015.5.03.0020
AGRAVANTE: CMR GROUP SERVICOS DE COBRANCA LTDA
FABIOLA RAGGI DE ANDRADE
CARVALHO
ADRIANA ROBERTA DE OLIVEIRA
MARONDA PONSA(OAB: 145237/MG)
AGRAVADO: ROBERTA PASSOS FREIRE, CMR CONSTRUTORA
LTDA - EPP, MILTON ALVES DE FREITAS JUNIOR, CARLOS
EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS, REGINALDO RIBEIRO DE
Intimado(s)/Citado(s):
- CMR GROUP SERVICOS DE COBRANCA LTDA
FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: DECISÃO NÃO TERMINATIVA OU DEFINITIVA DA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
EXECUÇÃO - IRRECORRIBILIDADE. Conforme preceitua o artigo
897, "a", do texto consolidado, o cabimento do agravo de petição é
restrito às decisões terminativas ou definitivas da execução.
DECISÃO: A Primeira Turma, à unanimidade, não conheceu do
agravo de petição interposto pela executada CMR GROUP
SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA., por incabível. Custas de
R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelos
executados, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Gabinete de Desembargador n. 10
Agravo de Petição0010411-14.2015.5.03.0020
AGRAVANTE: CMR GROUP SERVICOS DE COBRANCA LTDA
AGRAVADO: ROBERTA PASSOS FREIRE, CMR CONSTRUTORA
LTDA - EPP, MILTON ALVES DE FREITAS JUNIOR, CARLOS
EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS, REGINALDO RIBEIRO DE
FREITAS
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 26.06.2020 (disponibilizada em 25.06.2020).
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
BELO HORIZONTE/MG, 24 de junho de 2020.
EMENTA: DECISÃO NÃO TERMINATIVA OU DEFINITIVA DA
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
EXECUÇÃO - IRRECORRIBILIDADE. Conforme preceitua o artigo
897, "a", do texto consolidado, o cabimento do agravo de petição é
Processo Nº AP-0010411-14.2015.5.03.0020
Relator
Emerson José Alves Lage
AGRAVANTE
CMR GROUP SERVICOS DE
COBRANCA LTDA
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVADO
CMR CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
ADRIANO GONCALVES ARISIO
MACIEL(OAB: 79417/MG)
AGRAVADO
CMR GROUP SERVICOS DE
COBRANCA LTDA
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVADO
ROBERTA PASSOS FREIRE
ADVOGADO
KATIA DOS PRAZERES
MORAIS(OAB: 119777/MG)
ADVOGADO
BRUNO GERALDO SENA(OAB:
128286/MG)
ADVOGADO
Rômulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
110880/MG)
ADVOGADO
ARIANA COSTA MAGALHÃES(OAB:
133349/MG)
ADVOGADO
JOHNNY LUIZ BUENO(OAB:
141350/MG)
AGRAVADO
REGINALDO RIBEIRO DE FREITAS
AGRAVADO
CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE
FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152688
restrito às decisões terminativas ou definitivas da execução.
DECISÃO: A Primeira Turma, à unanimidade, não conheceu do
agravo de petição interposto pela executada CMR GROUP
SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA., por incabível. Custas de
R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelos
executados, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 26.06.2020 (disponibilizada em 25.06.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 24 de junho de 2020.
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
Processo Nº AP-0010516-64.2016.5.03.0146
Relator
Emerson José Alves Lage
AGRAVANTE
RODOVIAS DAS COLINAS S/A
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
AGRAVADO
VILSON DE JESUS