TRT3 12/06/2020 - Pág. 2586 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2993/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADRIANA DE MENEZES
GONCALVES MOREIRA(OAB:
131404/MG)
MAURINO DE FREITAS MOURA
2586
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: PROPOSTA DE EMPREGO NÃO CONCRETIZADA.
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
"TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE". INDENIZAÇÕES POR
DANOS MORAIS E POR DESPESAS COM ESTADIA E
TRANSPORTE DEVIDAS AO AUTOR. A prova dos autos revela
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
que o autor recebeu sinalização favorável à sua admissão pela
reclamada e, então, começaram as tratativas para se efetivar a sua
admissão. O autor fez despesas com viagens, que não foram
custeadas pela reclamada, quando estava empenhado nas
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. Os cálculos
tratativas para o novo emprego. A desistência da ré, finalmente, em
de liquidação devem representar as diretrizes constantes do
contratá-lo, portanto, acarretou-lhe, além de frustração, prejuízos
comando exequendo, nos termos do art. 879, § 1º da CLT, sob
materiais. É certo que a reclamada tem liberdade de contratar quem
pena de ofensa à coisa julgada.
quiser como empregado, contudo, a liberdade de contratar é
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
limitada pela função social do contrato ( art. 421 do Código Civil ).
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas
Diante do ato ilícito praticado pela reclamada ( "Teoria da Perda da
de R$44,26, pela executada, isenta
Chance" ), é devida a indenização por danos morais e é devido o
BELO HORIZONTE/MG, 12 de junho de 2020.
reembolso de despesas realizadas em viagens para reuniões na
reclamada.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu de ambos os
recursos; rejeitou as preliminares de nulidade por cerceio de defesa
Processo Nº ROT-0010234-96.2018.5.03.0100
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
RECORRENTE
WILSON AROMA
ADVOGADO
PAULO ROGERIO TEIXEIRA(OAB:
111233/SP)
RECORRENTE
INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO
AGOSTINHO LTDA
ADVOGADO
LIVIA CAROLLINE ALVES
ANDRADE(OAB: 101986/MG)
ADVOGADO
HERCULES HELOISIO DA COSTA
SILVA(OAB: 56462/MG)
RECORRIDO
WILSON AROMA
ADVOGADO
PAULO ROGERIO TEIXEIRA(OAB:
111233/SP)
RECORRIDO
INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO
AGOSTINHO LTDA
ADVOGADO
LIVIA CAROLLINE ALVES
ANDRADE(OAB: 101986/MG)
ADVOGADO
HERCULES HELOISIO DA COSTA
SILVA(OAB: 56462/MG)
TESTEMUNHA
CLEIDIS BEATRIZ LOPES
NOGUEIRA
TERCEIRO
Rejane Vieira Silva
INTERESSADO
TESTEMUNHA
MAYCON CHRISTIAN DA COSTA
PIRES
TERCEIRO
Ana Paula Silva
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON AROMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152133
e inversão processual, arguidas pela reclamante; no mérito, sem
divergência, deu provimento parcial ao recurso do reclamante
apenas para determinar que o depoimento prestado pela Professora
Cleidis Beatriz Martins de Oliveira seja valorado como informação;
negou provimento ao recurso da reclamada.
BELO HORIZONTE/MG, 12 de junho de 2020.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
Processo Nº ROT-0011077-80.2019.5.03.0147
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
RECORRENTE
TIAGO HENRIQUE BORGES
ADVOGADO
MARCOS ULISSES SILVA
GUIMARAES(OAB: 78826/MG)
ADVOGADO
LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA
CRUZ(OAB: 100372/MG)
ADVOGADO
NEYMILSON CARLOS JARDIM(OAB:
100544/MG)
ADVOGADO
JOAO BRAULIO FARIA DE
VILHENA(OAB: 55446/MG)
RECORRENTE
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
ELIZABETH DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 1754-A/MG)
RECORRIDO
TIAGO HENRIQUE BORGES
ADVOGADO
ROBERTA ROUSIE FREITAS
LOPES(OAB: 117605/MG)
ADVOGADO
NEYMILSON CARLOS JARDIM(OAB:
100544/MG)