TRT3 10/06/2020 - Pág. 546 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2991/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº RORSum-0010540-74.2019.5.03.0021
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL DOUTOR JULIO
SOARES
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
RECORRENTE
SELMA OLIVEIRA DE FRANCA
ADVOGADO
AUGUSTO LYSEI(OAB: 120624/MG)
RECORRIDO
SELMA OLIVEIRA DE FRANCA
ADVOGADO
AUGUSTO LYSEI(OAB: 120624/MG)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL DOUTOR JULIO
SOARES
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
PERITO
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS
RANGEL
546
c2ad87d, prolatada pela Exma. Juíza do Trabalho, Dra. Luciana
Jacob Monteiro de Castro, por seus próprios e jurídicos
fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, do Texto
Consolidado.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 10.06.2020 (disponibilizada em 09.06.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 09 de junho de 2020.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JULIO
SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 1
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010540-74.2019.5.03.0021
Processo Nº ROT-0010510-30.2019.5.03.0024
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
MARCELA FONSECA DAS VIRGENS
ADVOGADO
ALEX GONCALVES DOS REIS(OAB:
125889/MG)
RECORRENTE
DROGARIAS PACHECO S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
MARCELA FONSECA DAS VIRGENS
ADVOGADO
ALEX GONCALVES DOS REIS(OAB:
125889/MG)
RECORRIDO
DROGARIAS PACHECO S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
TESTEMUNHA
BRUNO AFONSO SILVA
TESTEMUNHA
JULLYSDENER DA SILVA OLIVEIRA
TESTEMUNHA
ROBSON FREITAS DA SILVA
RECORRENTE: SELMA OLIVEIRA DE FRANCA, CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JULIO SOARES
RECORRIDO: SELMA OLIVEIRA DE FRANCA, CAIXA ESCOLAR
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIAS PACHECO S/A
DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JULIO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma,à unanimidade, não conheceu do
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
recurso ordinário interposto pela reclamada (ID e39ca5b),
acolhendo a preliminar de deserção, eriçada pela autora em
contrarrazões; conheceu do recurso ordinário interposto pela
autora (ID a592de2), porque próprio, regular e tempestivo
(ciência da sentença no dia 20/03/2020), com razões recursais
protocolizadas em 02/04/2020, estando correta a representação
processual, porque assinado digitalmente pelo Dr. Augusto
Gabinete de Desembargador n. 1
Recurso Ordinário Trabalhista0010510-30.2019.5.03.0024
RECORRENTE: MARCELA FONSECA DAS VIRGENS,
DROGARIAS PACHECO S/A
RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A, MARCELA FONSECA
DAS VIRGENS
Lyseu, procurador devidamente constituído (procuração, ID
f7d50c7); igualmente conheceu das contrarrazões
apresentadas pelas partes (IDs d3a4034, 25f402d), visto que
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
tempestivas e subscritas por procuradores regularmente
constituídos; no mérito,sem divergência, negou provimento ao
recurso da autora, mantendo íntegra a r. sentença de ID
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152027
EMENTA: ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE
CONFIANÇA
OU
PREVISÃO
CONTRATUAL
DE