TRT3 03/06/2020 - Pág. 1551 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2986/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1551
unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos, exceto,
JOSE JESUS DE LIMA
com relação ao da parte executada, sobre o tópico atinente ao
período de apuração das horas extras, por falta de interesse
recursal; no mérito, sem divergência, negou provimento a ambos os
Processo Nº AP-0010710-80.2016.5.03.0173
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
AGRAVANTE
MAURO BATISTA LIMA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE LEMES
REGES(OAB: 82201/MG)
ADVOGADO
LEONCIO GONZAGA DA SILVA(OAB:
48458/MG)
AGRAVANTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
ADVOGADO
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
ADVOGADO
AQUILINO NOVAES
RODRIGUES(OAB: 91444/MG)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
ADVOGADO
AQUILINO NOVAES
RODRIGUES(OAB: 91444/MG)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
WALDENIA MARILIA SILVEIRA
SANTANA(OAB: 53780/MG)
ADVOGADO
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
ADVOGADO
AQUILINO NOVAES
RODRIGUES(OAB: 91444/MG)
AGRAVADO
MAURO BATISTA LIMA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE LEMES
REGES(OAB: 82201/MG)
ADVOGADO
LEONCIO GONZAGA DA SILVA(OAB:
48458/MG)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
ADVOGADO
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
ADVOGADO
AQUILINO NOVAES
RODRIGUES(OAB: 91444/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
agravos. Custas de R$ 44,26, pela parte executada.
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT dia
03.06.2020.
Secretaria da 10a. Turma
BELO HORIZONTE/MG, 03 de junho de 2020.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº AP-0010710-80.2016.5.03.0173
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
AGRAVANTE
MAURO BATISTA LIMA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE LEMES
REGES(OAB: 82201/MG)
ADVOGADO
LEONCIO GONZAGA DA SILVA(OAB:
48458/MG)
AGRAVANTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
ADVOGADO
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
ADVOGADO
AQUILINO NOVAES
RODRIGUES(OAB: 91444/MG)
RECORRENTE
MAURO BATISTA LIMA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE LEMES
REGES(OAB: 82201/MG)
ADVOGADO
LEONCIO GONZAGA DA SILVA(OAB:
48458/MG)
AGRAVADO
MAURO BATISTA LIMA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE LEMES
REGES(OAB: 82201/MG)
ADVOGADO
LEONCIO GONZAGA DA SILVA(OAB:
48458/MG)
RECORRIDO
MAURO BATISTA LIMA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE LEMES
REGES(OAB: 82201/MG)
ADVOGADO
LEONCIO GONZAGA DA SILVA(OAB:
48458/MG)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
ADVOGADO
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
ADVOGADO
AQUILINO NOVAES
RODRIGUES(OAB: 91444/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO BATISTA LIMA
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. REPERCUSSÃO.
Independentemente de previsão expressa no comando exequendo,
tanto as parcelas principais como os seus reflexos nas demais
verbas salariais devem incidir sobre o FGTS, conforme o disposto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
no art. 15 da Lei nº 8.036/1990.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151686