TRT3 25/05/2020 - Pág. 5829 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2979/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
5829
condenação em honorários advocatícios (precedente jurisprudencial
2. Considerando todo o enredo processual, sobretudo aquele que
- TRT da 3.ª Região; PJe: 0012183-50.2016.5.03.0093 (AP);
diz respeito ao acordo parcial firmado exclusivamente entre o
Disponibilização: 19/03/2020; Órgão Julgador: Terceira Turma;
exequente e a executada Cooperativa dos Extratores de Pedras
Relator: Milton V. Thibau de Almeida).
do Patrimônio de São Thome das Letras Ltda, entendo ser
Intimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo recursal.
imprescindível que Raimundo Donizete de Arantes cumpra,
Havendo o trânsito em julgado, intime-se o exequente para requerer
com especificidades, a determinação exarada no despacho id
o que de direito, indicando meios para dar seguimento à execução,
792e08c, dizendo, no prazo de 02 dias, se a empresa retro
advertido de que a inércia renderá ensejo ao arquivamento
descrita cumpriu o que fora acordado (id 23eff29).
provisório, pelo prazo de até 02 anos, podendo caracterizar a
prescrição intercorrente consoante artigo 11-A da CLT.
Nada mais.
3. Salienta-se que o pedido deduzido no id 592e62a somente
poderá ser processado se o descumprimento for confirmado.
4. Do contrário, comprovada quitação, a Cooperativa ficará liberada,
dando-se prosseguimento à persecução executiva em face das
TRES CORACOES/MG, 22 de maio de 2020.
demais executadas, transferindo-se o saldo bloqueado via
Bacenjud (id f51b923 - conta CEF nº 0156/042/01511911-9) para
JOSE RICARDO DILY
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
os autos do processo nº 0010766-31.2015.
5. Registro, ao ensejo, que se o descumprimento ficar
caracterizado, a Secretaria promoverá a intimação da executada
Processo Nº ATOrd-0010990-66.2015.5.03.0147
AUTOR
RAIMUNDO DONIZETE DE ARANTES
ADVOGADO
ELSIO LUIS MACIEL(OAB:
130255/MG)
RÉU
CMS. PEDRAS LTDA - ME
RÉU
COOPERATIVA DOS EXTRATORES
DE PEDRAS DO PATRIMONIO DE
SAO THOME DAS LETRAS LTDA
ADVOGADO
EVALDO DOS REIS POMPEU(OAB:
148820/MG)
RÉU
STQB SAO THOME QUARTZITO
BRASIL LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE
PAIVA(OAB: 142514/MG)
RÉU
MINERACAO, COMERCIO E
EXPORTACAO MMRJ LTDA
RÉU
TUPY PEDRAS LTDA - EPP
RÉU
SBC SERVICOS BRASILEIROS E
CONSTRUCOES LTDA
LEILOEIRO
PAULO CESAR AGOSTINHO
TERCEIRO
PAULO CESAR AGOSTINHO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO DONIZETE DE ARANTES
para tomar ciência do pedido de adjudicação externado no id
592e62a. Fixo o prazo de 05 dias.
TRES CORACOES/MG, 22 de maio de 2020.
JOSE RICARDO DILY
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0013300-55.2009.5.03.0147
AUTOR
MARCELO DA SILVA
ADVOGADO
SILMEIRE ELENISE SIQUEIRA(OAB:
65173/MG)
RÉU
EMPRESA DE EXTRACAO DE
PEDRAS SAO TOME LTDA - EPP
ADVOGADO
RONDINELE MATIAS DA SILVA(OAB:
121725/MG)
RÉU
RENATO SALES MARTINS
RÉU
PEDRA SAO TOME MARTINS LTDA ME
RÉU
GRUPO MARTINS COMERCIO E
EXTRACAO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE EXTRACAO DE PEDRAS SAO TOME LTDA EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151293