TRT3 04/05/2020 - Pág. 560 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
560
processual a ser adotado e a recorribilidade ou não das decisões
Terceira Região, à unanimidade, conheceudo recurso interposto,
proferidas nos autos (causa de alçada). Não limitam a liquidação,
exceto quanto ao pedido de compensação e/ou dedução das
conforme entendimento pacificado pela Tese Jurídica Prevalecente
parcelas já pagas, por falta de interesse processual, e, no mérito,
16 deste Regional.
por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencida a Exma. Juíza
Decisão
convocada relatora que o provia para excluir a responsabilidade
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
subsidiária imputada a COPASA.
Terceira Região, à unanimidade, conheceudo recurso interposto,
BELO HORIZONTE/MG, 04 de maio de 2020.
exceto quanto ao pedido de compensação e/ou dedução das
parcelas já pagas, por falta de interesse processual, e, no mérito,
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencida a Exma. Juíza
convocada relatora que o provia para excluir a responsabilidade
subsidiária imputada a COPASA.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de maio de 2020.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Processo Nº ROT-0010961-24.2019.5.03.0099
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO DE MANTENA
ADVOGADO
TULIO PENA EMERICK(OAB:
169714/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS COPASA MG
ADVOGADO
ANA CAROLINA BELEM RIOS(OAB:
86992/MG)
RECORRIDO
EMPREENDIMENTOS M M LTDA
RECORRIDO
DANIEL XAVIER SANTOS
ADVOGADO
AILTON SOUZA COSTA(OAB:
86368/MG)
RECORRIDO
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO DE MANTENA
ADVOGADO
TULIO PENA EMERICK(OAB:
169714/MG)
Processo Nº ROT-0010961-24.2019.5.03.0099
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
DANIEL XAVIER SANTOS
ADVOGADO
AILTON SOUZA COSTA(OAB:
86368/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS COPASA MG
ADVOGADO
ANA CAROLINA BELEM RIOS(OAB:
86992/MG)
RECORRIDO
EMPREENDIMENTOS M M LTDA
RECORRIDO
DANIEL XAVIER SANTOS
ADVOGADO
AILTON SOUZA COSTA(OAB:
86368/MG)
RECORRIDO
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO DE MANTENA
ADVOGADO
TULIO PENA EMERICK(OAB:
169714/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL XAVIER SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENA
EMENTA: VALOR ATRIBUÍDO AOS PEDIDOS NA INICIAL LIQUIDAÇÃO - NÃO LIMITAÇÃO - Os valores atribuídos aos
pedidos na exordial são mera estimativa econômica das pretensões
PODER JUDICIÁRIO
do reclamante, sendo relevantes apenas para se aferir o rito
JUSTIÇA DO TRABALHO
processual a ser adotado e a recorribilidade ou não das decisões
proferidas nos autos (causa de alçada). Não limitam a liquidação,
conforme entendimento pacificado pela Tese Jurídica Prevalecente
EMENTA: VALOR ATRIBUÍDO AOS PEDIDOS NA INICIAL 16 deste Regional.
LIQUIDAÇÃO - NÃO LIMITAÇÃO - Os valores atribuídos aos
Decisão
pedidos na exordial são mera estimativa econômica das pretensões
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
do reclamante, sendo relevantes apenas para se aferir o rito
Terceira Região, à unanimidade, conheceudo recurso interposto,
processual a ser adotado e a recorribilidade ou não das decisões
exceto quanto ao pedido de compensação e/ou dedução das
proferidas nos autos (causa de alçada). Não limitam a liquidação,
parcelas já pagas, por falta de interesse processual, e, no mérito,
conforme entendimento pacificado pela Tese Jurídica Prevalecente
por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencida a Exma. Juíza
16 deste Regional.
convocada relatora que o provia para excluir a responsabilidade
Decisão
subsidiária imputada a COPASA.
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150440