TRT3 23/04/2020 - Pág. 413 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2958/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Luiz Otávio Linhares Renault
BANCO INTER S.A.
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 79757/MG)
DIEGO COELHO MOREIRA
Genaro Lopes Honori
Guilarducci(OAB: 135780/MG)
BANCO INTER S.A.
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 79757/MG)
DIEGO COELHO MOREIRA
Genaro Lopes Honori
Guilarducci(OAB: 135780/MG)
ELO SERVICOS ITAUNA LTDA - ME
MAURICIO ANTONIO DO
NASCIMENTO(OAB: 142333/MG)
MIRIAM ESTEVES DE OLIVEIRA
VIANA
DANIELE REGINA OLIVEIRA
NAPOLES DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELO SERVICOS ITAUNA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
413
BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2020.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº ROT-0010148-11.2019.5.03.0062
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
BANCO INTER S.A.
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 79757/MG)
RECORRENTE
DIEGO COELHO MOREIRA
ADVOGADO
Genaro Lopes Honori
Guilarducci(OAB: 135780/MG)
RECORRIDO
BANCO INTER S.A.
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 79757/MG)
RECORRIDO
DIEGO COELHO MOREIRA
ADVOGADO
Genaro Lopes Honori
Guilarducci(OAB: 135780/MG)
RECORRIDO
ELO SERVICOS ITAUNA LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO ANTONIO DO
NASCIMENTO(OAB: 142333/MG)
TESTEMUNHA
MIRIAM ESTEVES DE OLIVEIRA
VIANA
TESTEMUNHA
DANIELE REGINA OLIVEIRA
NAPOLES DE ALMEIDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO INTER S.A.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. Luiz Otávio Linhares Renault
PODER JUDICIÁRIO
Recurso Ordinário Trabalhista0010148-11.2019.5.03.0062
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECORRENTE: BANCO INTER S.A., DIEGO COELHO MOREIRA
RECORRIDO: DIEGO COELHO MOREIRA, ELO SERVICOS
ITAUNA LTDA - ME, BANCO INTER S.A.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. Luiz Otávio Linhares Renault
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos embargos de declaração opostos; no mérito, sem
divergência, deu-lhes provimento parcial para: a) determinar que o
Recurso Ordinário Trabalhista0010148-11.2019.5.03.0062
RECORRENTE: BANCO INTER S.A., DIEGO COELHO MOREIRA
RECORRIDO: DIEGO COELHO MOREIRA, ELO SERVICOS
ITAUNA LTDA - ME, BANCO INTER S.A.
percentual de cálculo do valor devido a título de honorários
advocatícios pelo Reclamante incida não apenas sobre o valor do
pedido de multa das férias vencidas, mas também sobre o valor do
pedido referente ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT; b)
indeferir o pedido de limitação da responsabilidade subsidiária
imposta à Embargante.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos embargos de declaração opostos; no mérito, sem
divergência, deu-lhes provimento parcial para: a) determinar que o
percentual de cálculo do valor devido a título de honorários
Certifico que esta matéria será disponibilizada, no DEJT, dia
23.04.2020.
advocatícios pelo Reclamante incida não apenas sobre o valor do
pedido de multa das férias vencidas, mas também sobre o valor do
pedido referente ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT; b)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150076