TRT3 16/04/2020 - Pág. 2969 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2954/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2969
parte, basta que o advogado, também nos próximos 05 dias,
Judiciário, deve atuar de forma ativa, para que os processos não
informe o e-mail e telefone de seu cliente, para que este também
fiquem parados, notadamente porque não se sabe quando a
receba o convite para participação da audiência virtual.
suspensão dos prazos chegará ao seu fim.
(g) o silêncio do procurador, no prazo acima concedido, será
O CNJ criou uma ferramenta para a realização de audiências
entendido como recusa em relação ao interesse da composição, de
virtuais. Este magistrado promoveu o cadastro e pretende, a partir
forma que, posteriormente, serão as reclamadas intimadas para
de agora, realizar as audiências à distância, pelo mecanismo
apresentação de defesa, no prazo a ser oportunamente assinalado.
específico criado pelo CNJ.
(h) por fim, esclareço que para aqueles casos em que já foi
Algumas regras, entretanto, precisam ser flexibilizadas. Os
apresentada defesa pela ré, por força de despachos anteriores
advogados de empresa, por exemplo, podem possuir alguma
proferidos por este Juízo, a audiência de tentativa de conciliação
restrição no acesso a documentos, para a elaboração de defesa.
também será designada, caso as partes cumpram com estas
Este fato não pode ser deixado de lado. Outro elemento é que nem
solicitações.
todo trabalhador possui amplo acesso à internet. Por outro lado, os
UBERLANDIA/MG, 16 de abril de 2020.
advogados estão absolutamente acostumados a lidar com as
plataformas eletrônicas, por força do PJE.
MARCO AURELIO MARSIGLIA TREVISO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Neste contexto, adoto o seguinte caminho, com o intuito exclusivo
de movimentar os processos que estão paralisados:
(a) este juízo designará audiência de tentativa de conciliação, que
Processo Nº ATSum-0010162-18.2020.5.03.0043
AUTOR
EIDES GONCALVES EUGENIO DA
SILVA
ADVOGADO
LEILA APARECIDA COELHO
FERREIRA(OAB: 66630/MG)
ADVOGADO
JOSE PAULO FERREIRA
JUNIOR(OAB: 62981/MG)
RÉU
SESI
ADVOGADO
CAROLINA SLOVINSKI FERRARI
CARLSSON(OAB: 13406/SC)
será realizada de forma virtual, pela plataforma Webex (ferramenta
do CNJ).
(b) para o acesso à plataforma, é preciso apenas que o advogado,
no dia e hora que serão designados, tenha acesso ao computador
conectado à internet.
(c) para o regular agendamento das audiências, deverão os
procuradores, nos próximos 05 dias, informar o seu endereço de e-
Intimado(s)/Citado(s):
mail e número de telefone celular que possua aplicativo WhatsApp;
- EIDES GONCALVES EUGENIO DA SILVA
para aqueles que cumprirem com essa solicitação, será designada
a audiência (dia e hora de sua realização), com o prazo mínimo de
48 horas, ocasião em que constará do despacho o link para acesso
PODER JUDICIÁRIO
à audiência virtual no ambiente Webex.
JUSTIÇA DO TRABALHO
(d) a audiência servirá para tentativa de conciliação e adoção de
medidas, em conjunto, que possam colaborar com o andamento do
processo; o não comparecimento das partes à audiência não
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
implicará em arquivamento da demanda (para o autor) ou na revelia
(para os réus), mas apenas o entendimento de que não possuem
interesse algum na composição, de forma que, na sequência, será
PODER JUDICIÁRIO
concedido prazo para apresentação de defesa e demais atos
JUSTIÇA DO TRABALHO
necessários para o regular prosseguimento do feito.
Vistos, etc.
A audiência inicialmente designada para este processo não foi
realizada, em virtude da suspensão dos prazos processuais.
Com isso, o processo encontra-se paralisado, o que traz prejuízos
para os jurisdicionados (autor e réus).
Em momentos de crise, é preciso inovar. É preciso avançar, em
alguns aspectos, para que o Poder Judiciário não fique paralisado.
E, a participação da advocacia, neste momento, é de vital
importância. A advocacia, indispensável para a existência do Poder
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149833
(e) a reclamada, portanto, está dispensada de apresentação de
defesa e documentos para a audiência designada.
(f) é facultada a presença das partes à audiência, já que os
procuradores regularmente habilitados possuem poderes para
conciliação; entretanto, caso se mostre possível a presença da
parte, basta que o advogado, também nos próximos 05 dias,
informe o e-mail e telefone de seu cliente, para que este também
receba o convite para participação da audiência virtual.
(g) o silêncio do procurador, no prazo acima concedido, será