TRT3 27/05/2019 - Pág. 814 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2730/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019
814
unanimidade,em conhecerdos agravos e, no mérito, sem
divergência,em negar-lhes provimento. Custas pelo executado.
Certifico que o presente expediente será publicado no
DEJT,dia 28/05/2019(divulgada no dia 27/05/2019).
Dou fé.
Acórdão
Processo Nº AP-0181300-16.2001.5.03.0012
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
AGRAVANTE
TEREZA DIAS PEREIRA MARQUES
ADVOGADO
OTAVIO GONCALVES FREITAS(OAB:
70169/MG)
AGRAVANTE
CARLOS ROBERTO ORSI PARENZI
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDINO DE ASSIS
BORGES(OAB: 137529/MG)
AGRAVADO
PAULINO & PARENZI LTDA
AGRAVADO
CARLOS ROBERTO ORSI PARENZI
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDINO DE ASSIS
BORGES(OAB: 137529/MG)
AGRAVADO
REJANE NORONHA PAULINO
AGRAVADO
PIZZARIA BR LTDA
ADVOGADO
ANA PAOLA MACHADO SANTOS
BAIAO(OAB: 57334/MG)
AGRAVADO
TEREZA DIAS PEREIRA MARQUES
ADVOGADO
OTAVIO GONCALVES FREITAS(OAB:
70169/MG)
AGRAVADO
PIZZARIA PAULINO LTDA
AGRAVADO
PAULO ANTONIO PAULINO DA
SILVA
AGRAVADO
O PIZZAIOLO LTDA.
ADVOGADO
ANA PAOLA MACHADO SANTOS
BAIAO(OAB: 57334/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULINO & PARENZI LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:SOLIDARIEDADE - GRUPO ECONÔMICO- Nos termos
do artigo 2º, §2º, da CLT, se uma ou mais empresas, ainda que
possuam personalidades jurídicas distintas, estiverem sob
direção, controle ou administração de outra, constituindo
grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade
econômica, haverá solidariedade para os efeitos da relação de
emprego.
Belo Horizonte, 27 de maiode 2019.
Ronaldo da Conceição Novais
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº AP-0181300-16.2001.5.03.0012
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
AGRAVANTE
TEREZA DIAS PEREIRA MARQUES
ADVOGADO
OTAVIO GONCALVES FREITAS(OAB:
70169/MG)
AGRAVANTE
CARLOS ROBERTO ORSI PARENZI
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDINO DE ASSIS
BORGES(OAB: 137529/MG)
AGRAVADO
PAULINO & PARENZI LTDA
AGRAVADO
CARLOS ROBERTO ORSI PARENZI
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDINO DE ASSIS
BORGES(OAB: 137529/MG)
AGRAVADO
REJANE NORONHA PAULINO
AGRAVADO
PIZZARIA BR LTDA
ADVOGADO
ANA PAOLA MACHADO SANTOS
BAIAO(OAB: 57334/MG)
AGRAVADO
TEREZA DIAS PEREIRA MARQUES
ADVOGADO
OTAVIO GONCALVES FREITAS(OAB:
70169/MG)
AGRAVADO
PIZZARIA PAULINO LTDA
AGRAVADO
PAULO ANTONIO PAULINO DA
SILVA
AGRAVADO
O PIZZAIOLO LTDA.
ADVOGADO
ANA PAOLA MACHADO SANTOS
BAIAO(OAB: 57334/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PIZZARIA BR LTDA
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores do Tribunal
Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma,
em Sessão Ordináriarealizada em15 de maio de 2019, à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134904
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO