TRT3 20/05/2019 - Pág. 583 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2725/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
583
Intimado(s)/Citado(s):
Geral Federal - PGF (RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº
- MARIA CLARA PEREIRA
2/GP.CGJT, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, da Presidência do TST
e Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e art. 120 da lei n.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
8.213/91), para fins de subsidiar possível ajuizamento de ação
regressiva, no endereço eletrônico "[email protected]".
Outrossim, a Secretaria da Turma deve conferir a tramitação
preferencial do presente feito. Invertidos os ônus da sucumbência,
Gab. Des. Maria Cecília Alves Pinto
as custas, no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), calculadas
sobre R$20.000,00 (vinte mil reais), valor arbitrado à condenação,
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0010755-95.2017.5.03.0061
ficam a cargo da Reclamada, que, com a publicação deste acórdão,
fica intimada ao seu recolhimento, nos termos da Súmula 25/TST.
RECORRENTE: MARIA CLARA PEREIRA, FRIGORIFICO VALE
DO SAPUCAI LTDA
RECORRIDO: MARIA CLARA PEREIRA, FRIGORIFICO VALE DO
SAPUCAI LTDA
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia 21.05.2019 (divulgada no dia 20.05.2019 ).
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Belo Horizonte, 20 de maio de 2019.
EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR
DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. Para a
responsabilização civil é necessária a identificação de três
elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente ou erro
Alzira Christina Barbosa Baracho - Técnico Judiciário
de conduta, um dano e o nexo de causalidade entre uma e outro.
Presentes os requisitos nos autos, impõe-se o dever de reparação.
Acórdão
Processo Nº RO-0010755-95.2017.5.03.0061
Relator
Vicente de Paula Maciel Júnior
RECORRENTE
FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI
LTDA
ADVOGADO
GIOVANI MALDI DE MELO(OAB:
185770/SP)
RECORRENTE
MARIA CLARA PEREIRA
ADVOGADO
WHALTAN SILVEIRA DUARTE
NUNES(OAB: 155051/MG)
ADVOGADO
ALOIZIO DE PAULA SILVA(OAB:
67484/MG)
RECORRIDO
MARIA CLARA PEREIRA
ADVOGADO
WHALTAN SILVEIRA DUARTE
NUNES(OAB: 155051/MG)
ADVOGADO
ALOIZIO DE PAULA SILVA(OAB:
67484/MG)
RECORRIDO
FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI
LTDA
ADVOGADO
GIOVANI MALDI DE MELO(OAB:
185770/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134525