TRT3 17/05/2019 - Pág. 1673 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2724/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DHEBORA BUENO DE CARVALHO
PEREIRA(OAB: 120826/MG)
LUIS CARLOS MORAS
ANTONIO CARLOS AMADEUS
1673
(divulgada no dia 17.05.2019).
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LUCIANO DOS REIS
Belo Horizonte, 17 de maio de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
PROCESSO nº 0011550-65.2017.5.03.0073 (RO)
RECORRENTES: ANTONIO LUCIANO DOS REIS, MADEIREIRA
IRMÃOS FIGUEIREDO LTDA - EPP
RECORRIDOS: MADEIREIRA IRMÃOS FIGUEIREDO LTDA EPP, ANTONIO LUCIANO DOS REIS
RELATOR(A): OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
Processo Nº RO-0011550-65.2017.5.03.0073
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
MADEIREIRA IRMAOS FIGUEIREDO
LTDA - EPP
ADVOGADO
PAULO CESAR CAVELAGNA(OAB:
63161/MG)
RECORRENTE
ANTONIO LUCIANO DOS REIS
ADVOGADO
CLEIDE EBER DE CARVALHO(OAB:
93269/MG)
ADVOGADO
DHEBORA BUENO DE CARVALHO
PEREIRA(OAB: 120826/MG)
RECORRIDO
MADEIREIRA IRMAOS FIGUEIREDO
LTDA - EPP
ADVOGADO
PAULO CESAR CAVELAGNA(OAB:
63161/MG)
RECORRIDO
ANTONIO LUCIANO DOS REIS
ADVOGADO
CLEIDE EBER DE CARVALHO(OAB:
93269/MG)
ADVOGADO
DHEBORA BUENO DE CARVALHO
PEREIRA(OAB: 120826/MG)
TESTEMUNHA
LUIS CARLOS MORAS
TESTEMUNHA
ANTONIO CARLOS AMADEUS
Intimado(s)/Citado(s):
- MADEIREIRA IRMAOS FIGUEIREDO LTDA - EPP
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. O
PODER JUDICIÁRIO
preparo, consistente no recolhimento do depósito recursal (art. 899
JUSTIÇA DO TRABALHO
da CLT) e das custas processuais (art. 789 da CLT), constitui um
dos pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso. Não
preenchidos integralmente os aludidos pressupostos, em razão da
não comprovação do recolhimento das custas processuais, afigurase deserto o recurso.
PROCESSO nº 0011550-65.2017.5.03.0073 (RO)
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, não conheceu do
recurso ordinário da reclamada, por deserto, e, via de
consequência, em virtude do que preceitua o art. 997, §2º, inciso III,
RECORRENTES: ANTONIO LUCIANO DOS REIS, MADEIREIRA
IRMÃOS FIGUEIREDO LTDA - EPP
do CPC, também não conheceu do recurso ordinário adesivo do
reclamante.
RECORRIDOS: MADEIREIRA IRMÃOS FIGUEIREDO LTDA EPP, ANTONIO LUCIANO DOS REIS
RELATOR(A): OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 20.05.2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134447