TRT3 23/04/2019 - Pág. 9808 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2707/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
9808
Após verificado o cumprimento da transação, registrem-se no
Assinatura
sistema as despesas processuais e parcelas do acordo e arquivem-
VARGINHA, 22 de Abril de 2019.
se os autos em seguida.
Dê-se vista dos autos à União Federal (INSS) oportunamente
LEONARDO TOLEDO DE RESENDE
(após comprovados todos os pagamentos).
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
P. I.
Registre-se - dados do acordo:
R$73.000,00, em parcela única, a ser paga em 15 dias após a
homologação, devendo ser pagas ainda as demais despesas
supracitadas.
Assinatura
VARGINHA, 22 de Abril de 2019.
LEONARDO TOLEDO DE RESENDE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº RTOrd-0010835-74.2017.5.03.0153
AUTOR
FUYUKI DONIZETE MIYAKE
ADVOGADO
MATEUS LINEKER DA SILVA
NOVAIS(OAB: 132581/MG)
RÉU
MARCOS SILVEIRA BATISTA
RÉU
MARCOS SILVEIRA BATISTA - ME
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO SOARES(OAB:
316504/SP)
RÉU
WELLINGTON BATISTA
ADVOGADO
SUELY PEREIRA(OAB: 187018/MG)
RÉU
VANESSA ALVES BATISTA
ADVOGADO
PATRICIA BREGALDA LIMA(OAB:
65099/MG)
RÉU
BATISTA HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010157-64.2014.5.03.0153
THIAGO GUIMARAES LACERDA
FERREIRA
ADVOGADO
JOEL DE PAULA PEREIRA
VIEIRA(OAB: 131954/MG)
RÉU
SULDEMINAS NEGOCIOS DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA DE
SIQUEIRA(OAB: 56963/MG)
RÉU
LETICIA MANHAES PIRES
RÉU
JOAO TEIXEIRA PIRES
DEPOSITÁRIO
Alexsandre Marcelo Costa
TERCEIRO
M B CICHELERO - TRANSPORTE INTERESSADO
ME
TERCEIRO
RECOFRIL COMERCIO DE FRIOS
INTERESSADO
LTDA - EPP
AUTOR
- FUYUKI DONIZETE MIYAKE
- MARCOS SILVEIRA BATISTA - ME
- VANESSA ALVES BATISTA
- WELLINGTON BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE
JURÍDICA
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
- THIAGO GUIMARAES LACERDA FERREIRA
1- RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
JUSTIÇA DO TRABALHO
na reclamação trabalhista proposta por FUYUKI DONIZETE
Fundamentação
MIYAKE contra MARCOS SILVEIRA BATISTA - ME e BATISTA
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME, na qual se discute a
responsabilidade dos sócios MARCOS SILVEIRA BATISTA,
DESPACHO - PJe-JT
Dê-se vista ao exequente dos cálculos atualizados, inclusive para
VANESSA ALVES BATISTA e WELLINGTON BATISTA.
Impugnações dos demais sócios.
indicar nos autos, em 10 dias, os valores percebidos pelo
procurador a título de honorários advocatícios, para oportuna
Em síntese, o relato do essencial.
amortização nos cálculos e, diretrizes para prosseguimento da
execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133210
2-FUNDAMENTAÇÃO