TRT3 23/04/2019 - Pág. 4423 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2707/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4423
parecer retro, no prazo de 05 dias.
No mesmo prazo, deverá o procurador do reclamante indicar
pessoa para ser nomeada curadora no processo, bem como a
Belo Horizonte/MG, 23 de Abril de 2019.
qualificação da mesma, observando-se a ordem de preferência
prevista na lei civil.
O advogado da parte autora deverá ainda, nesse mesmo prazo,
P/ DIRETORA DE SECRETARIA
Despacho
juntar os documentos que comprovem o laço civil da ordem
preferencial da curatela, bem como termo de próprio punho da
pessoa indicada, anuindo com o encargo de curador especial do
autor, com base no art. 72 do CPC, neste processo.
Esclareça-se que, na falta de curador especial, o feito poderá será
extinto, sem apreciação do mérito, por ausência de capacidade da
parte para postular em juízo, como requisito de validade do
processo.
Processo Nº RTSum-0010417-50.2018.5.03.0138
AUTOR
WASHINGTON DAVID DA SILVA
ADVOGADO
CLARA LUCIA CAMPOS
SIQUEIRA(OAB: 79951/MG)
RÉU
INSTITUTO NOVOS HORIZONTES
DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA
LTDA.
ADVOGADO
EVANDRO MARCIO LUCIANO DE
OLIVEIRA(OAB: 119416/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E
PESQUISA LTDA.
Após, intime-se o MPT para se manifestar acerca do mérito da
demanda, conforme o requerido pelo MPT em sua manifestação,
inclusive para se manifestar se pretende produzir alguma outra
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
prova, tudo no prazo de10 dias.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Em seguida, autos conclusos para marcação de encerramento da
instrução ou marcação de instrução, no caso de o MPT possuir
outras provas a produzir.
38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 4º ANDAR, BARRO PRETO,
BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003
Int.
TEL.: (31) 3330-7538 - EMAIL: [email protected]
(2)
PROCESSO: RTSum 0010417-50.2018.5.03.0138 - Processo PJe
BELO HORIZONTE, 22 de Abril de 2019.
AUTOR: WASHINGTON DAVID DA SILVA
ANDRE BARBIERI AIDAR
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
RÉU: INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR
E PESQUISA LTDA.
DESTINATÁRIO(A)(S) DA PUBLICAÇÃO:
-INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E
PESQUISA LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133210