TRT3 26/03/2019 - Pág. 536 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2690/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
536
Gab. Des. Emerson José Alves Lage
Gab. Des. Emerson José Alves Lage
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0010603-59.2017.5.03.0057
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0011612-84.2016.5.03.0156
RECORRENTE: WESLLEY MARCELO DE OLIVEIRA, SEST
SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
RECORRENTE: USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA
RECORRIDO: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE ,
RECORRIDO: MANOEL HONORIO DOS SANTOS NETO
WESLLEY MARCELO DE OLIVEIRA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos embargos de declaração opostos pela reclamada; no
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovado pelo
mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
laudo pericial que o empregado estava exposto ao agente insalubre
óleos minerais (hidrocarbonetos), sem o fornecimento regular de
equipamento de proteção individual, a r. sentença que deferiu ao
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT dia 27.03.2019 (divulgada no dia 26.03).
Belo Horizonte, 26 de março de 2019
Liliane Maria Maluf Safe - Chefe de Seção
Acórdão
Processo Nº RO-0011612-84.2016.5.03.0156
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
USINA ITAPAGIPE ACUCAR E
ALCOOL LTDA
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO DE AVILA(OAB:
91359/MG)
ADVOGADO
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
RECORRIDO
MANOEL HONORIO DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
MAISA DE CARVALHO(OAB:
3429/TO)
ADVOGADO
ALEX JESUS DA COSTA
MIRANDA(OAB: 125510/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA ITAPAGIPE ACUCAR E ALCOOL LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132029
reclamante o adicional correspondente fica mantida.